Trade, Services and Tourism in Rural Areas (Aveiro Region)
Trade, services, handicrafts and tourism in rural areas in the territory of the Aveiro Region Rural LAG (Rota da Bairrada).
- Support rate
- 60%
- Investment
- 10 000 € to 300 000 €
- Budget
- 696.794,60 €
- Application deadline
- 18/01/2027
Support measure
D.1.1.1.3 – Investments in diversification, trade and associated services (LAG Rota da Bairrada)
Objective
Support for SMEs in rural areas wishing to create or develop non-agricultural activities — local retail, services, handicrafts, restaurants, rural accommodation and tourist entertainment — in the territory of the Aveiro Region Rural LAG: Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar and Vagos (all parishes); Aveiro (São Jacinto, Cacia, Oliveirinha, UF Eixo e Eirol and UF Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz); Ílhavo (São Salvador and Gafanha do Carmo).
Eligible beneficiaries
Natural or legal persons, provided they are SMEs as defined in Commission Recommendation 2003/361/EC (criteria in Articles 23 and 24 of Ordinance 247/2025/1). One application per beneficiary, covering a single sector of activity.
Eligibility conditions
Natural or legal persons that are SMEs, with SME certification and activity in a CAE listed in Annex VI of the Ordinance
Eligible actions
Criação e desenvolvimento de atividades económicas não agrícolas por PME: comércio de proximidade, prestação de serviços, artesanato, restauração, alojamento em espaço rural e animação turística — obras de construção, remodelação e adaptação de instalações; aquisição de equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; certificações; projetos de arquitetura e engenharia.
Eligible costs
Construção, remodelação e adaptação de instalações; equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; energias renováveis e eficiência energética; certificações; projetos de arquitetura e engenharia; despesas gerais. Despesas elegíveis e não elegíveis no anexo VII da Portaria n.º 247/2025/1.
Assessment criteria
Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO), escala 0–20; pontuação mínima de 10 pontos para seleção, até ao limite da dotação. VGO = 100% EDL, com EDL = 10% perfil do beneficiário (até 40 anos, empresa recente, microempresa, sede no território, artesão) + 15% sem operações anteriores no PDR2020/PEPAC + 10% dimensão do investimento (máximo entre 30.000 € e 150.000 €) + 40% aderência da atividade à EDL (CAE do Anexo II) + 20% maturidade da operação + 5% cooperação e trabalho em rede.
Application deadline
- Opens 27/10/2026
- Closes 18/01/2027
Call: GALRRA/Aviso/D.1.1.1.3/2026. Legal basis: Ordinance 247/2025/1. Technical guidance: AG PEPACC/OT No. 42/D.1.1.1.3/2026. Eligible area: Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar and Vagos (all parishes); Aveiro (São Jacinto, Cacia, Oliveirinha, UF Eixo e Eirol and UF Requeixo, N.ª Sr.ª de Fátima e Nariz); Ílhavo (São Salvador and Gafanha do Carmo). Applications from 27/10/2026 to 18/01/2027 (5:00 pm). Support rate of 60% for eligible investment above €10,000 and up to €300,000. Budget: €696,794.60 of public expenditure. See the full call and technical guidance at pepacc.pt.
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Other support measures
Trade, Services and Tourism in Rural Areas (Évora, Estremoz and Reguengos)
Trade, services, handicrafts and tourism in rural areas in the territory of LAG MONTE (Alentejo Central).
Rate: 50% 10 000 € to 300 000 €
Recovery of Agricultural Holdings (Rural Fires 2026 – 7th Call)
Support to restore the production potential of agricultural holdings affected by the rural fires in mainland Portugal between 1 May and 15 October 2026, in the parishes recognised by the Order of 29 October 2026.
Rate: 50% to 100% Up to €400,000
Trade, Services and Tourism in Rural Areas (Vila Real and Douro)
Trade, services, handicrafts and tourism in rural areas in the territory of LAG Douro Histórico.
Rate: 50% 10 000 € to 300 000 €