Medida de Apoio
Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local | MAR2030-2024-23
Ações abrangidas por este aviso
- Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico
- Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional
- Preservação, valorização e dinamização do património
- Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)
- Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)
- Parcerias, cooperação, redes colaborativas
- Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social
- Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais
Beneficiários
Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Área geográfica abrangida
Concelhos / Freguesias:
- Albufeira: Albufeira e Olhos de Água, Guia
- Aljezur: Bordeira, Aljezur, Rogil, Odeceixe
- Lagoa: Ferragudo, União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Porches, União das freguesias de Estômbar e Parchal
- Lagos: Luz, União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), Odiáxere
- Portimão: Alvor, Portimão
- Silves: Armação de Pêra, União das freguesias de Alcantarilha e Pêra
- Vila do bispo: Sagres, Budens, Vila do Bispo e Raposeira
Finalidades e objetivos
Permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias e de aquicultura.
Custos elegíveis
São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, nos termos das EDL aprovadas, designadamente, as seguintes:
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas
- Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior
- Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos
- Equipamentos informáticos, incluindo software
- Equipamentos de produção e distribuição de energia, para autoconsumo, a partir de fontes renováveis
- Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis
- Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação
- Aquisição de equipamentos para desportos náuticos
- Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio.
- Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores)
- Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética
- Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos
- Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses)
- Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual
- Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações
- Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização
- Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos ou de ações de formação
Taxa de financiamento
A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis.
Período de candidaturas
Das 09:00h de 30/04/2024 até às 18:00h de 31/12/2024
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