Medida de Apoio
Execução da EDL do Grupo de Ação Local Pesca Sotavento Algarve | MAR2030-2024-22
Objetivos
Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local. Promover o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e de aquicultura, através da execução da Estratégia de Desenvolvimento Local do Sotavento do Algarve
Ações abrangidas por este aviso
- Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico
- Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional
- Preservação, valorização e dinamização do património
- Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)
- Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)
- Parcerias, cooperação, redes colaborativas
- Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social
- Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais
Beneficiários
Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Área geográfica abrangida
Concelhos / Freguesias:
- Alcoutim: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
- Castro Marim: Altura, Azinhal, Castro Marim, Odeleite
- Faro: Montenegro, União das freguesias de Fato (Sé e São Pedro)
- Loulé: Almancil e Quarteira
- Olhão: Olhão, Pechão, Quelfes, União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta
- Tavira: Santa Luzia, União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
- União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
- União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
- Vila Real de Santo António: Monte Gordo, Vila Nova de Cacela, Vila Real de Santo António
Finalidades e objetivos
Promover o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e de aquicultura, através da execução da Estratégia de Desenvolvimento Local do Sotavento do Algarve
Custos elegíveis
São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, nos termos das EDL aprovadas, designadamente, as seguintes:
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas
- Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior
- Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos
- Equipamentos informáticos, incluindo software
- Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis
- Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis
- Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação
- Aquisição de equipamentos para desportos náuticos
- Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio.
- Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores)
- Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética
- Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos
- Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses)
- Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual
- Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações
- Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização
- Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos ou de ações de formação
Taxa de financiamento
A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis.
Período de candidaturas
De 30/04/2024 (09h00) a 31/12/2024 (18h00)
Para obter apoio nesta matéria, entre em contacto connosco através do preenchimento do formulário abaixo.
