Medida de Apoio
Execução da EDL do GAL ADAE | MAR2030-2024-18
Ações abrangidas por este aviso
- Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico
- Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional;
- Preservação, valorização e dinamização do património;
- Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renováveis, descarbonização, eficiência energética e economia circular);
- Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial);
- Parcerias, cooperação, redes colaborativas;
- Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social;
- Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.
Beneficiários
Qualquer entidade, singular ou colétiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Área geográfica abrangida
Freguesias de Marinha Grande e Vieira de Leiria, do concelho da Marinha Grande, freguesia do Coimbrão e União de freguesias de Monte Real e Carvide do concelho de Leiria, freguesias de Carriço e União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, do concelho de Pombal.
Finalidade e objetivo
Reforçar a competitividade e fomentar o emprego nas atividades económicas, que visa:
- Melhorar as condições infraestruturais e serviços de suporte às atividades económicas
- Diversificar e qualificar as atividades
- Reduzir a sazonalidade da atividade turística
Promover uma gestão mais sustentável dos recursos naturais, que visa:
- Proteger e restaurar os ecossistemas
- Combater as alterações climáticas
- Valorizar e gerir eficazmente os recursos naturais
Promover o desenvolvimento sociocultural, que visa:
- Sensibilizar a comunidade para o valor dos recursos costeiros
- Preservar e promover o património cultural (material e imaterial)
- Valorizar a cultura como elemento de inclusão
Dinamizar e capacitar os atores locais, que visa:
- Envolver os atores locais na estratégia de desenvolvimento
- Melhorar os canais de informação e apoio aos atores
- Promover a capacitação dos atores
- Dar visibilidade aos produtos e iniciativas de desenvolvimento local
- Cooperar com outros territórios tendo em vista, nomeadamente, capitalizar recursos e resultados
Ações elegíveis
- Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico
- Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional
- Preservação, valorização e dinamização do património
- Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)
- Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)~
- Parcerias, cooperação, redes colaborativas
- Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social
- Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais
Custos elegíveis
São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, nos termos das EDL aprovadas, designadamente, as seguintes:
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas
- Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior
- Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas
- Aquisição de terrenos
- Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos
- Equipamentos informáticos, incluindo software
- Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis
- Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis
- Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística
- Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação
- Aquisição de equipamentos para desportos náuticos
- Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de
- Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio.
- Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores)
- Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros
- Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros
- Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética
- Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos
- Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses)
- Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade
- Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual
- Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações
- Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização
- Deslocações e estadas
- Aquisição de ingressos de participação em eventos
- Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos ou de ações de formação
- Aquisição de serviços de coffee-break
Condições de atribuição de financiamento da operação
A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:
a) 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
b) 75 % em operações:
– Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais;
– Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;
c) 100 % em operações:
– Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
– Em que o beneficiário seja um organismo público; ou
– Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.
Período de candidaturas
Das 9:00h de 15/03/2024 até às 18:00h de 14/06/2024
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