Transformação de Produtos Agrícolas (Baixo Guadiana)

Criação ou modernização de unidades de transformação de produtos agrícolas e projetos de bioeconomia e economia circular: construção e adaptação de instalações; aquisição de máquinas e equipamentos novos; automatização de processos; frio e transporte interno; instalação de energias renováveis para autoconsumo; medidas de eficiência energética e hídrica; valorização de biomassa e subprodutos; sistemas de controlo de qualidade.

Construção e adaptação de instalações (máx. 35% da despesa elegível); máquinas e equipamentos novos; automatização; frio e transporte interno; energias renováveis para autoconsumo; eficiência energética e hídrica; valorização de biomassa e subprodutos; controlo de qualidade; despesas gerais (projetos, estudos, certificações). Despesas elegíveis e não elegíveis no anexo IV da Portaria n.º 247/2025/1.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO), escala 0–20; pontuação mínima de 10 pontos para seleção, até ao limite da dotação. VGO = 60% EDL + 20% ER + 10% TIR + 5% CQ + 5% PT, com EDL pontuada pelo número de subcritérios cumpridos (5 pontos cada): jovem até 40 anos (ou empresa com mais de 50% de capital jovem), volume de negócios inferior a 100.000 €, investimento em zona desfavorecida e transformação de produtos locais. Valoriza ainda energias renováveis, TIR acima da taxa REFI + 1,5%, certificações de qualidade e criação de postos de trabalho.

Candidaturas encerradas a 30/09/2026. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso do GAL — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: ATBG/Aviso 02/D.1.1.1.2/2026. Base legal: Portaria n.º 247/2025/1 — Capítulo III (artigos 14.º a 20.º). Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 32/D.1.1.1.2/2025.

Território elegível: concelhos de Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António e parte do concelho de Tavira (Santa Luzia, Conceição de Tavira, Cabanas de Tavira e Tavira – Santa Maria e Santiago).

Candidaturas de 01/07/2026 a 30/09/2026 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: a partir de 1 de janeiro de 2026, desde que a operação não esteja concluída. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável (reembolso de custos reais ou custos unitários). Taxas: 50% para investimento elegível superior a 10.000 € e até 250.000 €; 70% em investimentos que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental.