Jovens Agricultores – Prémio à Instalação

Primeira instalação do jovem agricultor como titular e gestor da exploração; execução de um Plano de Negócios com duração mínima de cinco anos, com descrição da situação inicial, potencial de produção em Valor de Produção Padrão, etapas e metas; identificação da totalidade dos investimentos a realizar (mínimo de 25 000 € por jovem ou sócio-gerente); ações de sustentabilidade ambiental, eficiência no uso de recursos, aconselhamento agrícola e formação.

Investimentos materiais e imateriais do Anexo I da Portaria n.º 303-A/2024/1, para efeitos do Plano de Negócios; melhorias das infraestruturas fundiárias e instalação da vinha previstas na Portaria n.º 54-J/2023, com conversão dos montantes de ajuda em investimento; aquisição de animais reprodutores; formação especializada até ao limite de 2 500 €.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos em cada tipologia (C.2.2.1 e C.2.2.2), sendo a VGO final a média das duas. A VGO do prémio soma 30% de formação agrícola adequada, 30% de adesão ao acompanhamento técnico especializado (C.5.5), 10% de criação líquida de emprego em zonas rurais (10 pontos acima de 1 e 20 pontos acima de 3 postos de trabalho), 20% de critério territorial e 10% de igualdade de género (jovem agricultora ou sociedade com maioria de capital feminino). Desempate: qualificação de nível 6, 7 ou 8 e menor investimento proposto.

Candidaturas encerradas a 30/12/2025. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.2.2.1/2024 (4.º período). Base legal: Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 13/C.2.2.1/2024 (4.º período, versão 1, de 05/09/2025).

Candidaturas de 05/09/2025 a 30/12/2025 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: os investimentos do Plano de Negócios devem ter início após a data definida no aviso, contando os cinco anos do Plano a partir do primeiro investimento identificado na candidatura. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Prémio base de 25 000 € por jovem agricultor (atribuído por sócio-gerente no caso de sociedades), acrescido de 25 000 € em regime de exclusividade e de 5 000 € para explorações em territórios vulneráveis (Portaria n.º 301/2020); o incentivo combinado com o apoio ao investimento C.2.2.2 não pode exceder 120% do investimento elegível aprovado. Execução: Pagamento em duas frações: 80% do prémio base, com a majoração territorial, após o termo de aceitação; 20% do prémio base, com a majoração de exclusividade, após verificação do cumprimento do Plano de Negócios.

O regime de exclusividade deve iniciar-se até 12 meses após o termo de aceitação e manter-se durante cinco anos após o último pagamento. Quem não tiver formação agrícola adequada à data da candidatura deve iniciá-la no prazo de 12 meses após o termo de aceitação.