Medida de Apoio
Investimentos em captações de águas subterrâneas e equipamentos associados na região do Algarve | N.º 19/Operação 3.2.2/2024
Objetivos
– Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
– Mitigação dos efeitos da seca como fenómeno climático adverso, através do apoio em investimentos específicos em explorações em que a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas;
– Apoiar os agricultores da Região do Algarve para a captação de água subterrânea, com a devida licença de pesquisa e captação emitida pela da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Tipologia das intervenções a apoiar:
Investimentos nas explorações agrícolas, cujo custo total elegível, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €, para captações de água subterrânea e equipamentos associados.
Área Geográfica
Freguesias:
– Castro Marim
– Altura
– União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta
– Santa Catarina da Fonte do Bispo
– Santa Luzia
– União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
– União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
– União das freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)
– Vila Nova de Cacela
Despesas elegíveis e não elegíveis
Apenas são elegíveis os investimentos em captações de água subterrânea (furos), sistema de bombagem associado, painéis fotovoltaicos e despesas gerais relativas à elaboração e acompanhamento da candidatura. A data limite para a execução dos investimentos é 31 de dezembro de 2024.
Período de Candidaturas
Apresentação de candidaturas de 02/02/2024 a 29/02/2024.
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