Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Terras de Basto – PROBASTO)

Criação e desenvolvimento de atividades económicas não agrícolas por PME: comércio de proximidade, prestação de serviços, artesanato, restauração, alojamento em espaço rural e animação turística — obras de construção, remodelação e adaptação de instalações; aquisição de equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; certificações; projetos de arquitetura e engenharia. Prioridade da EDL: projetos de enoturismo ligados ao Vinho Verde DOP – Basto (CAE 93293 e 47250 integrados no produto enoturístico); investimentos em alojamento ou restauração não pontuam neste critério.

Construção, remodelação e adaptação de instalações; equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; energias renováveis e eficiência energética; certificações; projetos de arquitetura e engenharia; despesas gerais. Despesas elegíveis e não elegíveis no anexo VII da Portaria n.º 247/2025/1. Com a candidatura são exigidos os comprovativos de despesa e três orçamentos ou faturas pró-forma (exceto custos unitários).

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO), escala 0–20; pontuação mínima de 10 pontos para seleção, até ao limite da dotação. VGO = 75% EDL + 5% ERUER (equipamentos de energias renováveis ou uso eficiente de recursos) + 10% TIR (taxa interna de rentabilidade ≥ taxa REFI do BCE + 1,5 p.p.) + 10% PT (criação de postos de trabalho). EDL = 70% enoturismo com Vinho Verde DOP – Basto (promotor produtor-engarrafador, todo o investimento afeto ao enoturismo e pelo menos uma experiência de visita, prova ou interpretação vitivinícola) + 15% domicílio fiscal no território do GAL antes da publicação do aviso + 15% montante do investimento (20 pontos abaixo de 100 000 €; 10 entre 100 000 € e 150 000 €; 5 entre 150 000 € e 200 000 €; 0 a partir de 200 000 €). Desempate: pontuação EDL, postos de trabalho, TIR e ordem de receção.

Aviso: PROBASTO/Aviso 01/D.1.1.1.3/2026. Base legal: Portaria n.º 247/2025/1. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 42/D.1.1.1.3/2026. Território elegível: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena. Candidaturas das 17h00 de 05/11/2026 às 17h00 de 04/02/2027. Taxa de apoio de 50% para investimento elegível superior a 10 000 € e até 300 000 €. Dotação: 485 978,36 € de despesa pública. Forma do apoio: subvenção não reembolsável (reembolso de custos reais ou custos unitários). Execução: início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão do termo de aceitação; despesas elegíveis a partir da data de abertura do aviso (as anteriores à submissão devem constar do primeiro pedido de pagamento, até 60 dias). Documentos específicos: Identificação da Exploração, IRS/IES, Declaração de Colheita e Produção validada pela Comissão de Viticultura (critério enoturismo), certidão de domicílio fiscal ou certidão permanente e três orçamentos. Contactos do GAL: 253 662 025, probasto@probasto.pt. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.