Licenciamentos

Licenciamentos e enquadramento legal para o setor agrícola

Tratamos de todo o processo de licenciamento, para explorações agrícolas, unidades pecuárias, agroindústrias e projetos de turismo rural – da análise inicial ao acompanhamento até à obtenção do título.

O Serviço

Licenciamentos sem complicações

Navegar pela burocracia dos licenciamentos agrícolas e ambientais é complexo e moroso. Na Espaço Visual tratamos de todo o processo, do enquadramento legal à obtenção do título. Com domínio das plataformas e entidades oficiais (SILIAMB, SIR, SNIRA, ICNF, ERRAN), garantimos processos bem instruídos e total transparência em cada etapa.

Áreas de Licenciamento

Todos os licenciamentos que o seu projeto precisa

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Uso do solo

Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)

Pedido de autorização de investimentos ao ICNF para operações em áreas geográficas classificadas:

  • Enquadramento;
  • Instrução do processo junto do ICNF;
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade.
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Qualidade e Certificações

MPB: Modo de Produção Biológico

Implementação de Referenciais de Certificações de Produtos Agrícolas

  • Acompanhamento na implementação de práticas no âmbito do Modo de Produção Biológico;
  • Avaliação e diagnóstico na exploração;
  • Acompanhamento na elaboração e preenchimento da documentação necessária à certificação;
  • Acompanhamento da Auditoria anual;
  • Resposta e alterações de ações corretivas.
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Agricultura e Pecuária

Pedido de Utilização de Recursos Hídricos

Autorização de prospeção, pesquisa e utilização dos recursos hídricos, nomeadamente poços, furos, charcas e outras infraestruturas hidráulicas:

  • Enquadramento;
  • Instrução do processo na plataforma do Siliamb (furos, poços, charcas, infraestruturas hidráulicas);
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade até obtenção da autorização de utilização.
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Qualidade e Certificações

PRODI: Certificação de Produção Integrada

Implementação de Referenciais de Certificações de Produtos Agrícolas

  • Acompanhamento na implementação de práticas no âmbito do PRODI;
  • Avaliação e diagnóstico na exploração;
  • Acompanhamento na elaboração e preenchimento da documentação necessária à certificação;
  • Acompanhamento da Auditoria anual;
  • Resposta e alterações de ações corretivas.
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Comércio

Produtos Fitofarmacêuticos

Atividade de Estabelecimento de Venda e/ou Distribuição e Aplicação Terrestre de Produtos Fitofarmacêuticos – Licenciamento para empresas distribuidoras e retalhistas:

  • Preparação e instrução dos processos de licenciamentos comerciais (autorização/ renovação), junto da entidade regional;
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade regional.
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Qualidade e Certificações

Qualificação dos Sistemas: Global G.A.P.

Implementação de Referenciais de Certificações de Produtos Agrícolas

  • Acompanhamento na implementação do referencial GlobalG.A.P. na produção como garantia de qualidade;
  • Avaliação e diagnóstico na exploração;
  • Autoavaliação interna;
  • Acompanhamento na elaboração da documentação necessária;
  • Acompanhamento da Auditoria Anual;
  • Resposta e alterações das ações corretivas.
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Atividades Industriais

Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI)

Licenciamento para o exercício da atividade industrial:

  • Enquadramento (tipo 1, tipo 2 ou tipo 3);
  • Instrução do processo no SIR (Sistema da Indústria Responsável);
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade licenciadora até obtenção do licenciamento industrial (título digital).
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Agricultura e Pecuária

Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP)

Licenciamento para a atividade pecuária:

  • Enquadramento (tipo 1, tipo 2 ou tipo 3);
  • Instrução do processo no SNIRA (Sistema Nacional de Informação e Registo Animal);
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade regional.
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Uso do solo

Reserva Agrícola Nacional (Pedidos de Parecer)

Pedido de utilização não agrícola de solos à Reserva Agrícola Nacional:

  • Enquadramento;
  • Instrução do processo junto da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional (ERRAN);
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade.
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Uso do solo

Reserva Ecológica Nacional

Pedido de autorização de investimentos na área da Reserva Ecológica Nacional:

  • Enquadramento;
  • Instrução do processo junto da Entidade Regional da Reserva Ecológica Nacional;
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade.
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Agricultura e Pecuária

Viveiros: Registo / Licenciamento do Operador Profissional

Produção e Comercialização/ Importação de Materiais de Propagação e de Plantação de Espécies Frutícolas, Hortícolas, Ornamentais e Vitícolas:

  • Enquadramento (produtor ou comercializador);
  • Instrução do processo;
  • Acompanhamento e esclarecimentos do processo junto da entidade regional;
  • Preenchimento e entrega dos relatórios anuais das atividades desenvolvidas.
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Questões frequentes

Dúvidas sobre licenciamentos?

Quanto tempo demora a obter um licenciamento pecuário (REAP)?
Depende da classe da exploração. Processos de classe 3 (regime de comunicação prévia) são rápidos; explorações de classe 1 ou 2, sujeitas a vistoria, demoram tipicamente 2 a 4 meses até decisão da DRAP.
Preciso de licenciamento para abrir um furo de água na minha exploração?
Sim. A captação de água subterrânea exige título de utilização de recursos hídricos emitido pela APA, submetido no SILIAMB. Tratamos de todo o processo, da prospeção à autorização final.
A Espaço Visual acompanha o processo até à obtenção do licenciamento?
Sim. Acompanhamos todas as fases - enquadramento legal, instrução do processo, resposta a pedidos de elementos das entidades e vistorias - até à emissão do título. O acompanhamento está sempre incluído.
Com que entidades reguladoras trabalham?
Trabalhamos regularmente com a APA, DGAV, DRAP, ICNF e ERRAN, além das câmaras municipais e do Turismo de Portugal, consoante o tipo de licenciamento.
Próximo passo

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