Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Bragança e Terra Fria)
Comércio, serviços, restauração e turismo em meio rural nos concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
- Taxa de apoio
- 50%
- Investimento
- 10 000 € a 300 000 €
- Dotação
- 435.163,41 €
- Data limite de candidatura
- 30/11/2026
Medida de apoio
D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados (GAL CORANE)
Objetivo
Apoio a PME em meio rural que queiram criar ou desenvolver atividades não agrícolas — comércio de proximidade, serviços, artesanato, restauração, alojamento em espaço rural e animação turística — no território do GAL CORANE (Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais). Investimentos elegíveis entre 10.000 € e 300.000 €, com apoio de 50% a fundo perdido.
Beneficiários elegíveis
Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE (critérios dos artigos 23.º e 24.º da Portaria n.º 247/2025/1). Uma candidatura por beneficiário, correspondente a um único setor de atividade.
Condições de elegibilidade
Pessoas singulares ou coletivas que sejam PME, com certificação PME e atividade em CAE do Anexo VI da Portaria
Ações elegíveis
Criação e desenvolvimento de atividades económicas não agrícolas por PME: comércio de proximidade, prestação de serviços, artesanato, restauração, alojamento em espaço rural e animação turística — obras de construção, remodelação e adaptação de instalações; aquisição de equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; certificações; projetos de arquitetura e engenharia.
Despesas elegíveis
Construção, remodelação e adaptação de instalações; equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; energias renováveis e eficiência energética; certificações; projetos de arquitetura e engenharia; despesas gerais. Despesas elegíveis e não elegíveis no anexo VII da Portaria n.º 247/2025/1.
Critérios de avaliação
Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO), escala 0–20; pontuação mínima de 10 pontos para seleção, até ao limite da dotação. VGO = 60% EDL + 5% ERUER + 20% TIR + 5% CQ + 10% PT, com EDL = 20% morada fiscal no território + 20% maturidade da operação + 10% detentor de exploração agrícola + 20% atividade prioritária (CAE 01610, 55300, 56111, 56114, 93293) + 20% experiência profissional no setor + 10% redes ou parcerias formalizadas.
Prazo de candidatura
- Abertura 01/09/2026
- Encerramento 30/11/2026
Aviso: CORANE/Aviso 01/D.1.1.1.3/2026. Base legal: Portaria n.º 247/2025/1 — Capítulo IV (artigos 21.º a 27.º). Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 42/D.1.1.1.3/2026.
Território elegível: concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
Candidaturas de 01/09/2026 a 30/11/2026 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: apenas despesas posteriores à submissão da candidatura. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.
Forma do apoio: Subvenção não reembolsável (reembolso de custos reais ou custos unitários do Anexo III da OT N.º 42/D.1.1.1.3/2026). Taxa de 50% para investimento elegível superior a 10.000 € e até 300.000 €. Execução: início até 6 meses e conclusão até 24 meses após o termo de aceitação.
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Outras medidas de apoio
Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Dão, Lafões e Alto Paiva – ADDLAP)
Comércio, serviços, artesanato e turismo em meio rural em Dão, Lafões e Alto Paiva (GAL ADDLAP), com apoio de 60% a investimentos de 10 000 € a 300 000 €.
Taxa: 60% 10 000 € a 300 000 €
Pequenos Investimentos Agrícolas (Campo Branco – ESDIME)
Pequenos investimentos em explorações agrícolas de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique: máquinas, rega, plantações, instalações e energias renováveis.
Taxa: 55% a 60% 2 000 € a 50 000 €
Mercados Locais e Venda de Proximidade (Bairrada e Baixo Mondego – AD ELO)
Mercados locais e venda de proximidade nos concelhos de Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho e Penacova (GAL AD ELO), com apoio de 50%.
Taxa: 50% 10 000 € a 300 000 €
Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Ponte de Sor e Alto Alentejo – LEADERSOR)
Comércio, serviços, artesanato e turismo em meio rural nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Gavião, Mora e Ponte de Sor (GAL LEADERSOR).
Taxa: 50% 10 000 € a 300 000 €