Pequenos Investimentos Agrícolas (Campo Branco – ESDIME)
Pequenos investimentos em explorações agrícolas de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique: máquinas, rega, plantações, instalações e energias renováveis.
- Taxa de apoio
- 55% a 60%
- Investimento
- 2 000 € a 50 000 €
- Dotação
- 326.057,05 €
- Data limite de candidatura
- 29/01/2027
Medida de apoio
D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola (GAL ESDIME)
Objetivo
Apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas do território do GAL ESDIME (Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique): modernização, aumento da capacidade produtiva, uso eficiente da água e da energia, agricultura regenerativa e valorização da produção local. Investimentos elegíveis entre 2 000 € e 50 000 €, com apoio a fundo perdido entre 50% e 60%, consoante o tipo de investimento.
Beneficiários elegíveis
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola (alínea d) do artigo 5.º e artigo 8.º da Portaria n.º 247/2025/1), com os critérios de elegibilidade do artigo 9.º. Uma candidatura por beneficiário.
Condições de elegibilidade
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, titulares da exploração e com registo no SIP (parcelário).
Ações elegíveis
Modernização de pequenas explorações agrícolas: construção e beneficiação de edifícios e instalações agrícolas; preparação de terrenos; instalação de plantações plurianuais e pastagens permanentes; instalação ou modernização de sistemas de rega eficientes; aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo agricultura de conservação e de precisão; gestão de efluentes; energias renováveis; vedações; aquisição de animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas. Prioridades da EDL: práticas de agricultura regenerativa, explorações de menor rendimento, setores prioritários (CAE 01410, 01420, 01450, 01460, 01470, 01481, 01111, 01112, 01130, 01192, 01210, 01240, 01252, 01230 e 01280), investimentos até 10 000 € e raças autóctones ameaçadas.
Despesas elegíveis
Edifícios e construções; compra de prédios rústicos (até 10%); preparação de terrenos; plantações plurianuais e pastagens; sistemas de rega eficientes; máquinas e equipamentos novos (incluindo agricultura de precisão); gestão de efluentes; energias renováveis; vedações; animais reprodutores de raças autóctones; despesas gerais até 4% e elaboração da candidatura até 2%. Despesas elegíveis e não elegíveis no anexo I da Portaria n.º 247/2025/1. Elegibilidade temporal: a partir da submissão da candidatura (as despesas do n.º 4 do anexo I podem ter até 6 meses antes).
Critérios de avaliação
Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO), escala 0–20; pontuação mínima de 10 pontos para seleção, até ao limite da dotação. VGO = 100% EDL, com EDL = 10% SRE (sustentabilidade e regeneração na exploração: 4, 3, 2, 1 ou 0 tipologias de agricultura regenerativa = 20, 15, 10, 5 ou 0 pontos) + 55% RE (rendimento da exploração: volume de negócios e pagamentos diretos abaixo de 80 000 € = 20 pontos; entre 80 000 € e 120 000 € = 10; acima de 120 000 € = 0) + 25% SAP (pelo menos 80% do investimento num setor de atividade prioritário segundo os CAE do aviso = 20 pontos) + 5% DI (investimento total até 10 000 € = 20 pontos) + 5% RA (raças autóctones ameaçadas = 20, 10 ou 0 pontos).
Prazo de candidatura
- Abertura 20/11/2026
- Encerramento 29/01/2027
Aviso: ESDIME/Aviso 02/D.1.1.1.1/2026 (Castro Verde, 11/11/2026). Base legal: Portaria n.º 247/2025/1 — Capítulo II (artigos 7.º a 13.º). Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 24/D.1.1.1.1/2025.
Território elegível: todas as freguesias dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique.
Candidaturas das 17h00 de 20/11/2026 às 17h00 de 29/01/2027. Investimento elegível superior a 2 000 € e até 50 000 €; uma candidatura por beneficiário. Dotação: 326 057,05 € de despesa pública. Forma do apoio: subvenção não reembolsável (reembolso de custos reais ou custos unitários). Taxas: 55% em geral; 60% em sistemas de irrigação existentes; 50% em sistemas de irrigação em novas áreas; 55% em investimentos que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental.
Execução: início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão do termo de aceitação. Elegibilidade temporal das despesas: a partir da submissão da candidatura (as despesas do n.º 4 do anexo I da Portaria n.º 247/2025/1 podem ter até 6 meses antes). Registo no parcelário (SIP) obrigatório. Contactos do GAL: ESDIME, Centro de Apoio ao Desenvolvimento, Castro Verde, 286 328 471, esdime@esdime.pt, www.esdime.pt. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.
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Outras medidas de apoio
Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Dão, Lafões e Alto Paiva – ADDLAP)
Comércio, serviços, artesanato e turismo em meio rural em Dão, Lafões e Alto Paiva (GAL ADDLAP), com apoio de 60% a investimentos de 10 000 € a 300 000 €.
Taxa: 60% 10 000 € a 300 000 €
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Mercados locais e venda de proximidade nos concelhos de Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho e Penacova (GAL AD ELO), com apoio de 50%.
Taxa: 50% 10 000 € a 300 000 €
Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Ponte de Sor e Alto Alentejo – LEADERSOR)
Comércio, serviços, artesanato e turismo em meio rural nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Gavião, Mora e Ponte de Sor (GAL LEADERSOR).
Taxa: 50% 10 000 € a 300 000 €