Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Dão, Lafões e Alto Paiva – ADDLAP)
Comércio, serviços, artesanato e turismo em meio rural em Dão, Lafões e Alto Paiva (GAL ADDLAP), com apoio de 60% a investimentos de 10 000 € a 300 000 €.
- Taxa de apoio
- 60%
- Investimento
- 10 000 € a 300 000 €
- Dotação
- 601.339,30 €
- Data limite de candidatura
- 29/01/2027
Medida de apoio
D.1.1.1.3 – Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados (GAL ADDLAP)
Objetivo
Apoio a PME em meio rural que queiram criar ou desenvolver atividades não agrícolas — comércio de proximidade, serviços, artesanato, restauração e turismo — nos concelhos de Vouzela, Oliveira de Frades e Vila Nova de Paiva e nas freguesias rurais de Viseu e de São Pedro do Sul abrangidas pelo GAL ADDLAP (Dão, Lafões e Alto Paiva).
Beneficiários elegíveis
Pessoas singulares ou coletivas, desde que sejam PME na aceção da Recomendação da Comissão 2003/361/CE (critérios dos artigos 23.º e 24.º da Portaria n.º 247/2025/1). Uma candidatura por beneficiário, correspondente a um único setor de atividade; sem sobreposição com investimentos aprovados noutros fundos europeus.
Condições de elegibilidade
Pessoas singulares ou coletivas que sejam PME (Recomendação 2003/361/CE); uma candidatura por beneficiário e um único setor de atividade
Ações elegíveis
Criação e desenvolvimento de atividades económicas não agrícolas por PME: comércio de proximidade, prestação de serviços, artesanato, restauração, alojamento em espaço rural e animação turística — obras de construção, remodelação e adaptação de instalações; aquisição de equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; certificações; projetos de arquitetura e engenharia. Prioridades da EDL do GAL ADDLAP: setores de atividade prioritários (CAE do anexo II do aviso, com quatro níveis de prioridade), qualificação do promotor (nível 4 ou superior do QNQ), modernização (pelo menos 35% do investimento em equipamento geral e do processo produtivo) e fixação de jovens no território (promotores até 45 anos).
Despesas elegíveis
Construção, remodelação e adaptação de instalações; equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; energias renováveis e eficiência energética; certificações; projetos de arquitetura e engenharia; despesas gerais. Despesas elegíveis e não elegíveis no anexo VII da Portaria n.º 247/2025/1 e custos unitários do anexo III da OT n.º 42/2026. Despesas elegíveis a partir de 01/01/2026. Com a candidatura são exigidos três orçamentos ou faturas pró-forma (exceto custos unitários).
Critérios de avaliação
Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO), escala 0–20; pontuação mínima de 10 pontos para seleção, até ao limite da dotação. VGO = 50% EDL + 5% ERUER (equipamentos de energias renováveis ou uso eficiente de recursos) + 40% TIR (taxa interna de rentabilidade) + 5% PT (criação de postos de trabalho). EDL = 25% SAVEMR (setor de atividade prioritário segundo os CAE do anexo II: prioridade 1 = 20 pontos, 2 = 15, 3 = 10, 4 = 0) + 25% EQUA (qualificação do promotor de nível 4 ou superior do QNQ) + 25% MODZ (pelo menos 35% do investimento em equipamento geral e do processo produtivo) + 25% FIXA (idade do promotor: até 45 anos = 20 pontos; 45–50 = 15; 50–55 = 10; mais de 55 = 0). Desempate: pontuação EDL, menor investimento, ERUER, TIR e ordem de receção.
Prazo de candidatura
- Abertura 20/11/2026
- Encerramento 29/01/2027
Aviso: ADDLAP/Aviso 01/D.1.1.1.3/2026 (Viseu, 18/11/2026). Base legal: Portaria n.º 247/2025/1. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 42/D.1.1.1.3/2026.
Território elegível: concelhos de Vouzela, Oliveira de Frades e Vila Nova de Paiva; freguesias de Viseu (Abraveses, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Côta, Fragosela, Lordosa, Mundão, Orgens, Povolide, Ribafeita, Santos Evos, São João de Lourosa, São Pedro de France, Silgueiros, UF de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, UF de Barreiros e Cepões, UF de Couto de Baixo e Couto de Cima, UF de Fail e Vila Chã de Sá, UF de Repeses e São Salvador, UF de São Cipriano e Vil de Soito) e freguesias de São Pedro do Sul (Bordonhos, Figueiredo de Alva, Pindelo dos Milagres, Pinho, São Félix, Serrazes, Valadares, Vila Maior, UF de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões).
Candidaturas das 17h00 de 20/11/2026 às 17h00 de 29/01/2027. Taxa de apoio de 60% para investimento elegível superior a 10 000 € e até 300 000 €. Dotação: 601 339,30 € de despesa pública. Forma do apoio: subvenção não reembolsável (reembolso de custos reais ou custos unitários do anexo III da OT n.º 42/2026). Uma candidatura por beneficiário e um único setor de atividade.
Execução: início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão do termo de aceitação; despesas elegíveis a partir de 01/01/2026. Documentos: três orçamentos ou faturas pró-forma, comprovativos de qualificação e de idade do promotor para os critérios EQUA e FIXA. Contactos do GAL: 232 421 215, addlap@addlap.pt, www.addlap.pt. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.
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Outras medidas de apoio
Pequenos Investimentos Agrícolas (Campo Branco – ESDIME)
Pequenos investimentos em explorações agrícolas de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo e Ourique: máquinas, rega, plantações, instalações e energias renováveis.
Taxa: 55% a 60% 2 000 € a 50 000 €
Mercados Locais e Venda de Proximidade (Bairrada e Baixo Mondego – AD ELO)
Mercados locais e venda de proximidade nos concelhos de Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho e Penacova (GAL AD ELO), com apoio de 50%.
Taxa: 50% 10 000 € a 300 000 €
Comércio, Serviços e Turismo em Meio Rural (Ponte de Sor e Alto Alentejo – LEADERSOR)
Comércio, serviços, artesanato e turismo em meio rural nos concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Gavião, Mora e Ponte de Sor (GAL LEADERSOR).
Taxa: 50% 10 000 € a 300 000 €