3.4.2 | Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas

Disponível Até: 20/02/2023

Medida de Apoio
3.4.2 | Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | Instalação de Painéis Fotovoltaicos nos Aproveitamentos Hidroagrícolas |  PDR2020  

Objetivos
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
a) Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
b) Introdução de tecnologias mais eficientes.
c) Aumentar a sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
d) Dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
e) Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis no regadio coletivo. 

Limites ao apoio
O investimento elegível previsto para cada Aproveitamento Hidroagrícola está limitado ao montante máximo de 500.000 €. 

Taxa de Apoio
A taxa de apoio aplicável é de 70% para todos os beneficiários. 

Área Geográfica
– A área geográfica elegível corresponde a todo o território do Continente

Despesas Elegíveis
Apenas são elegíveis os painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura, que permitam dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, face às suas necessidades, mediante apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia). 

O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário de referência, pela potência dos painéis a adquirir (kW). 

Beneficiários
– Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola nos setores identificados no aviso.

 

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