Prevenção do Fogo Bacteriano

Podas sanitárias em pomares de pereira para prevenção do fogo bacteriano; primeira passagem de poda sanitária, que marca o início da operação, até 15 de outubro de 2026; segunda passagem, que conclui a operação, até 31 de janeiro de 2027.

Podas sanitárias na cultura da pereira, calculadas por custo unitário de 591,55 €/ha, que inclui duas passagens pelo pomar; investimento elegível máximo de 400 000 € por candidatura; não são elegíveis as despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, por se tratar de projetos executados exclusivamente com custos unitários.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. VGO = 0,50 × Espécies vegetais (20 pontos se os investimentos respeitam à pereira) + 0,30 × Gestão de risco (20 pontos se a exploração tem seguro de colheitas do ano da candidatura ou do anterior) + 0,20 × Territorial (20 em zona desfavorecida de montanha; 15 em território vulnerável ou zona do PNCT; 10 noutras zonas desfavorecidas ou no Norte, Centro e Alentejo; 0 nos restantes casos). Desempate: menor investimento elegível; maior pontuação territorial.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 02/C.4.1.2/2026. Base legal: Portaria n.º 214/2026/1, de 11 de maio. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 43/C.4.1.2/2026 (versão n.º 3, 29/09/2026).

Território elegível: Freguesias identificadas no anexo ao Despacho n.º 119/G/2026, de 29 de setembro, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Candidaturas de 16/09/2026 a 07/10/2026 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: investimento elegível a partir da data de submissão da candidatura. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável calculada por custos unitários (591,55 €/ha), com a despesa elegível fracionada por escalões: 100% da despesa total elegível até 10 000 € e 50% da parte superior a 10 000 € e até 400 000 €. Execução: Início até 15/10/2026, com a primeira passagem de poda, e conclusão até 31/01/2027, com a segunda passagem; um único pedido de pagamento, após as duas passagens; perenidade de 1 ano após o último pagamento.

É obrigatório submeter, pela aplicação IFAP Mobile, fotografias georreferenciadas e datadas dos pomares, tiradas após a abertura do aviso e com evidências da doença. O pedido de pagamento exige comprovativo da realização das podas emitido pelo Organismo de Controlo, por uma organização de produtores reconhecida ou, na sua falta, pela Junta de Freguesia.