Charcas e Reservatórios Agrícolas

Construção de novas charcas com impermeabilização, resultantes de escavação ou de escavação e aterro; construção de novas charcas sem impermeabilização, resultantes de escavação ou de escavação e aterro; fornecimento e montagem de novos reservatórios em chapa de aço zincada, com membrana interior impermeável e cobertura antialgas; execução da base em lintel ou viga de betão armado ao longo do perímetro do reservatório.

Apenas despesas com a construção de novas charcas e reservatórios, apuradas por custos unitários (sem apresentação de orçamentos); charcas com impermeabilização: 16,27 €/m³ (escavação) e 20,10 €/m³ (escavação e aterro); charcas sem impermeabilização: 8,88 €/m³ (escavação) e 12,71 €/m³ (escavação e aterro); reservatórios: 52,00 €/m³ até 200 m³, 36,50 €/m³ entre 200 e 400 m³ e 26,50 €/m³ acima de 400 m³; base em lintel de betão armado: 134,70 €/m³; não elegíveis: despesas de elaboração e acompanhamento do projeto.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. A VGO soma 40% de organização da produção (membro de OP, agrupamento de produtores ou cooperativa credenciada no setor do investimento), 20% de dimensão do investimento (20 pontos até 500 000 €, 10 pontos até 1 000 000 €) e 40% de critério territorial (zonas desfavorecidas de montanha, territórios vulneráveis ou de coesão, outras zonas desfavorecidas ou menos desenvolvidas). Desempate: membro de OP ou agrupamento, menor investimento e maior pontuação territorial.

Candidaturas encerradas a 15/01/2025. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.2.1.2/2024. Base legal: Portaria n.º 274/2024/1, de 21 de outubro. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 8/C.2.1.2/2024 (versão 3, de 09/01/2025).

Candidaturas de 08/11/2024 a 15/01/2025 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: investimento elegível a partir de 1 de janeiro de 2024, desde que a charca ou o reservatório não esteja materialmente concluído (por exemplo, charca ainda sem impermeabilização ou reservatório apenas com o lintel executado). Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável de 75% para investimento elegível até 500 000 € e de 70% para a parcela superior a 500 000 € e até 1 000 000 €, aplicadas por escalões; apoio máximo de 450 000 € por candidatura; custo elegível determinado exclusivamente por custos unitários. Execução: Prazo de execução de 15 meses a contar da submissão do termo de aceitação.

Os polígonos de investimento devem representar a área da charca ou do reservatório, até 3 hectares por local e tipologia. Segundo a OT, charcas impermeabilizadas fora da faixa de 10 metros de linhas de água ficam dispensadas de licenciamento da APA e, em RAN e sem órgãos hidráulicos, de parecer prévio (Despacho n.º 3/2023), devendo o licenciamento municipal ou a declaração de não aplicabilidade ser apresentado no pedido de pagamento.