Medida de Apoio
3.4.2 – Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes – Tipologia Estudos e projetos de reabilitação/modernização | PDR2020
Intervenções a Apoiar
Investimentos relacionados com a elaboração de estudos ou projetos, para reabilitação/modernização de infraestruturas ou de blocos de Aproveitamentos Hidroagrícolas existentes, excluindo os regadios coletivos tradicionais
Objetivos
– Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias, estações elevatórias e centrais hidroelétricas
– Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas
– Melhoria da segurança das infraestruturas, excluindo as barragens
– Introdução de tecnologias mais eficientes
Limites ao apoio
– 500.000,00 € no caso de candidatura à elaboração de estudos ou projetos de reabilitação/modernização
– 1.200.000,00 € no caso de candidatura à elaboração de estudos ou projetos de reabilitação/modernização que inclua emparcelamento integral
Taxa de Apoio
-Nível de apoio de 95% do valor de investimento elegível no caso de candidaturas que incluam emparcelamento integral ou 85% nos restantes casos
Área Geográfica
– A área geográfica elegível corresponde a todo o território do Continente
Despesas Elegíveis
– Elaboração ou revisão de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e ambiental
– Infraestruturas de hidráulica agrícola para retenção, captação, elevação, transporte e distribuição de água, incluindo respetivos equipamentos
– Infraestruturas de defesa, drenagem e viárias
– Eletrificação das infraestruturas de hidráulica agrícola
– Implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega
– Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável
Beneficiários
– Associações de beneficiários de um aproveitamento hidroagrícola
– Juntas de agricultores
– Cooperativas de rega
– Outras pessoas coletivas que estatutariamente visem atividades relacionadas com os regadios existentes
– Organismos da Administração Pública
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