Medida de Apoio
3.4.2 | Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes | Estudos e Projetos de Reabilitação/Modernização | PDR2020
Objetivos
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
a) Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias, estações elevatórias e centrais hidroelétricas;
b) Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
c) Melhoria da segurança das infraestruturas, excluindo as barragens;
d) Introdução de tecnologias mais eficientes.
Dotação Orçamental
A dotação orçamental é de 10.000.000,00 €
Nível de Apoio
O nível do apoio é de 100 % do valor de investimento elegível.
Limites ao Apoio
O apoio previsto para cada candidatura está limitado aos seguintes montantes máximos:
— 500.000,00 € no caso de candidatura à elaboração de estudos ou projetos de reabilitação/modernização;
— 1.200.000,00 € no caso de candidatura à elaboração de estudos ou projetos de reabilitação/modernização que inclua emparcelamento integral;
Área Geográfica
A área geográfica elegível corresponde a todo o território do Continente
Despesas Elegíveis
São elegíveis as despesas:
— Elaboração de estudos e projetos e de ações de consultoria, designadamente jurídica, arqueológica e ambiental, desde 1 de janeiro de 2014 e com o limite de 5 % da despesa elegível total da operação;
— Elaboração e atualização de cadastro;
— Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável;
— IVA não recuperável nos termos da legislação fiscal.
não podendo o estudo ou projeto estar concluído à data da apresentação da candidatura.
Beneficiários
– Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola nos setores identificados no aviso.
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