Medida de Apoio
3.2.1 | Aviso Específico para Plantações Permanentes e Captações de Água | Investimentos na Exploração Agrícola
Objetivos
As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
— Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas legais, ambientais e de higiene e segurança no trabalho;
— Apoiar a instalação de culturas permanentes ao ar livre.
Nível de Investimento
— Entre 25.000 € e 500.000€
Taxa de Apoio
— Entre 30% a 50%
Dotação Orçamental
A dotação orçamental do presente aviso é de 30.000.000 €.
Área Geográfica
— Todo o Portugal Continental, com exceção da região do Algarve (NUTS II)
Culturas Permanentes Elegíveis
Abacateiro; Alfarrobeira; Ameixeira; Amendoeira; Amoreira; Aveleira; Castanheiro; Cerejeira; Damasqueiro; Diospireiro; Figueira; Framboeseira; Ginjeira; Groselheira; Kiwi; Laranjeira; Limoeiro; Macieira; Marmeleiro; Medronheiro; Mirtilo; Nectarina; Nogueira; Oliveira; Pereira; Pessegueiro; Romãzeira; Sabugueiro; Tangerineira; Vinha (uva de mesa); Vinha (uva para vinho).
Despesas Elegíveis
—Preparação do terreno, plantação, fertilização e rega na parcela;
— Construção de charcas, furos, poços;
— Contador, eletrobomba e condutas primárias;
— Painéis fotovoltaicos para fornecimento de energia para a bombagem;
— Despesas gerais de elaboração e acompanhamento da candidatura.
Beneficiários
— Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola nos setores identificados no aviso.
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