Falência hídrica global: o alerta da ONU

A ONU está a pedir que o mundo reconheça formalmente uma “falência hídrica global” e mude a agenda da água, porque em muitos sítios já não se trata de um episódio de seca ou de “stress”, mas de sistemas levados para além do ponto de recuperação. Em Portugal, este enquadramento ajuda a ler com mais clareza o que se passa quando a disponibilidade de água se torna irregular, quando a pressão agrícola e urbana aumenta e quando a gestão continua demasiado centrada em “apagar fogos” em vez de reduzir o défice estrutural.

O aviso da ONU e porque importa cá

O relatório da UNU-INWEH descreve “falência” como viver acima dos “meios hidrológicos” de um território, isto é, retirar e degradar água mais depressa do que a reposição e a capacidade natural de armazenamento permitem, com perdas em reservatórios naturais como aquíferos, zonas húmidas e solos. A ONU pede uma transição explícita de “gestão de crises” para “gestão de falências”, com contabilidade transparente da água, limites executáveis e proteção do capital natural que produz e armazena água. Este ponto é particularmente relevante para Portugal porque a variabilidade climática e a pressão sobre recursos hídricos em regiões mais secas (como o Sul) tornam o risco de “overshoot” mais visível e mais recorrente.

Portugal dentro do “padrão global”

A lógica que a ONU descreve para o mundo aplica-se a várias tensões portuguesas: dependência crescente de armazenamento (barragens) e captações subterrâneas, competição entre usos (abastecimento urbano, agricultura e turismo) e vulnerabilidade a períodos prolongados de precipitação abaixo do normal. Quando a ONU fala de capital natural, isso inclui precisamente elementos que também determinam a resiliência hídrica em Portugal, como solos com capacidade de infiltração, zonas húmidas e aquíferos costeiros. Em zonas costeiras portuguesas, a sobre-exploração pode agravar problemas de qualidade, como salinização por intrusão marinha, reduzindo a água “útil” mesmo quando ainda há água “existente”.

Agricultura: o setor onde a mudança pesa mais

A ONU coloca os agricultores e os sistemas alimentares no centro do problema, lembrando que a agricultura representa cerca de 70% das captações globais de água doce e que a segurança alimentar está cada vez mais exposta a declínios e instabilidade no armazenamento total de água. Para Portugal, isto traduz-se numa pergunta prática: as escolhas de culturas, o desenho dos perímetros de rega, a eficiência real da irrigação e o estado do solo estão alinhados com a água que existe em cada bacia e não apenas com a água que “se gostaria” de ter. A recomendação da ONU de transformar setores intensivos em água através de alterações de culturas e reformas na irrigação encaixa diretamente nas discussões portuguesas sobre adaptação do regadio, redução de perdas e planeamento por bacia.

O que muda na gestão (e o que isso poderia significar em Portugal)

A ONU propõe que governos deixem de tratar a água como uma sucessão de emergências e passem a gerir a falência com três ideias-chave: medir melhor, limitar melhor e proteger melhor. Em Portugal, isso pode ser traduzido em prioridades como: reforçar monitorização e transparência (superficial e subterrânea), definir regras de alocação em escassez que protejam pessoas e ecossistemas, e investir na recuperação de capital natural (zonas húmidas, margens ribeirinhas e saúde do solo) para aumentar infiltração e armazenamento “invisível”. E, porque a ONU sublinha a dimensão de justiça, estas políticas precisam de proteger quem tem menos capacidade de adaptação (pequenos agricultores, comunidades com rendimentos mais baixos e territórios mais expostos), evitando que a transição seja feita à custa dos mais vulneráveis.