Prevenção da Floresta contra Pragas, Doenças e Catástrofes

Instalação ou manutenção de áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível; instalação ou manutenção de faixas de gestão de combustível secundárias, associadas à rede viária florestal de acesso à rede primária de faixas de gestão de combustível; manutenção de rede viária florestal; manutenção de pontos de água; elaboração do PGF; elaboração e acompanhamento da candidatura.

Abate de árvores de 0,61 a 1,01 €/árvore (folhosas) e de 0,49 a 0,61 €/árvore (resinosas); controlo da vegetação espontânea de 95,13 a 1 428,72 €/ha, incluindo fogo controlado em povoamentos de 121,68 a 608,40 €/ha; podas de formação de 0,81 a 2,03 €/árvore; desramações de 0,53 a 2,03 €/árvore; destroçamento ou estilhaçamento de sobrantes (não cumuláveis no mesmo local) e manutenção de pontos de água, por reembolso com três orçamentos; beneficiação de rede viária florestal de 1 317,80 a 3 294,50 €/km; elaboração do PGF até 4 000 € e elaboração e acompanhamento da candidatura até 4 000 € por candidatura. Valores unitários por classe de declive.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. VGO = 0,20 × Gestão Integrada (ZIF, AIGP, EGF, UGF, baldios, Regime Florestal ou OPF) + 0,15 × Áreas Classificadas (RN2000/RNAP) + 0,15 × Áreas Suscetíveis à Desertificação + 0,50 × Perigosidade de Incêndio (20 pontos se pelo menos 50% da área estiver em muito alta perigosidade; 10 se mais de 50% estiver em alta), numa escala de 0 a 20. Desempate: maior área em RN2000, RNAP e/ou Regime Florestal e, depois, maior área.

Candidaturas encerradas a 15/09/2026. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.3.2.3/2026. Base legal: Portaria n.º 265/2026/1, de 17 de junho. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 49/C.3.2.3/2026 (versão atualizada de 14/08/2026).

Território elegível: Territórios de perigosidade de incêndio rural alta ou muito alta (Carta de Perigosidade Estrutural 2020-2030); exclui áreas em OIGP em curso a 01/01/2026.

Candidaturas de 18/06/2026 a 15/09/2026 (17h00). Prorrogado até 15/09/2026 por 1.ª prorrogação (aditamento de 16/07/2026); prazo inicial 20/07/2026. Elegibilidade temporal das despesas: despesas elegíveis após a submissão da candidatura; o PGF e a elaboração da candidatura podem ter sido realizados até seis meses antes. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável. Níveis de apoio do anexo II da Portaria n.º 265/2026/1 para operações com escala territorial relevante (regiões de montanha / outras regiões desfavorecidas / restantes regiões): entidades gestoras de AIGP, ZIF e baldios, EGF, UGF, entidades públicas e OPF e seus associados 100% / 95% / 90%; restantes beneficiários 90% / 85% / 80%. As despesas imateriais têm o nível das restantes regiões (90% ou 80%, consoante o beneficiário); a aquisição de equipamentos (50% / 45% / 40%) não está prevista neste aviso. Para beneficiários privados (exceto entidades gestoras de ZIF, AIGP e baldios, EGF, UGF e OPF) com investimento elegível superior a 250 000 €, redução progressiva de 10 p.p. na parcela entre 250 000 € e 500 000 € e de 20 p.p. na parcela acima de 500 000 €. Investimento elegível acumulado na intervenção C.3.2 (sem contar C.3.2.4, C.3.2.7 e C.3.2.8) limitado a 3 000 000 € por ZIF, AIGP, agrupamento de baldios, EGF, UGF, Mata Nacional ou Perímetro Florestal e a 1 500 000 € nos restantes beneficiários. Custos unitários do anexo I do aviso por classe de declive; reembolso de custos com três orçamentos para destroçamento e estilhaçamento de sobrantes, manutenção de pontos de água e despesas imateriais (PGF até 4 000 €; candidatura até 4 000 €); até 10 pedidos de pagamento. Execução: Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão eletrónica e autenticada do termo de aceitação; até 10 pedidos de pagamento.

Não são elegíveis despesas financiadas pelo Aviso-Convite N.º 09/C08-i01.01/2026 do PRR «Criação de Novas OIGP 2.0» nas áreas florestais atingidas pela tempestade Kristin. Se a mesma área constar de mais de uma candidatura, é considerada na que tiver maior área elegível e condições para ser aprovada.