Modernização da Agroindústria

Criação de novas unidades de transformação ou comercialização de produtos agrícolas; modernização de unidades agroindustriais existentes (a simples substituição de uma construção por outra mais moderna, sem alterar a produção ou a tecnologia, não é considerada modernização); investimentos em energias renováveis e eficiência energética; utilização e valorização de subprodutos e gestão de efluentes e resíduos; eficiência no uso da água; investimentos que visem certificações de qualidade (BRC, IFS, ISO 22000, GlobalG.A.P.).

Despesas do anexo II da Portaria n.º 348/2024/1; construção civil, calculada por custos unitários da OT e limitada a 35% da restante despesa elegível; máquinas e equipamentos novos; painéis fotovoltaicos (custo unitário de 1,35 €/W), dimensionados às necessidades energéticas e com diagnóstico de técnico reconhecido pela DGEG; baterias para armazenamento de energia renovável; equipamentos e construções para subprodutos, lamas, estrumes, ETAR e eficiência energética e hídrica; certificações e estudos ambientais e energéticos (ISO 14001, ISO 50001); elaboração e acompanhamento da candidatura (2% até 350 000 € de despesa elegível e 1% na parte acima, máximo de 10 000 €). Não são elegíveis equipamentos usados ou de simples substituição nem despesas de manutenção.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. VGO = 15% investimento em energias renováveis + 10% organização da produção (OP, agrupamento multiprodutos ou cooperativa credenciada no setor) + 20% rentabilidade (TIR superior em 1,5% à taxa REFI do BCE) + 10% certificações de qualidade (BRC/IFS 20, ISO 22000 15, GlobalG.A.P. 5 pontos) + 20% criação líquida de emprego em zonas rurais (mais de 3 UTA 20, 1 a 3 UTA 10 pontos) + 10% dimensão do investimento (até 1 M€ 20, até 1,5 M€ 10 pontos) + 15% valorização de subprodutos.

Candidaturas encerradas a 20/02/2026. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.3.1.1/2025. Base legal: Portaria n.º 348/2024/1, de 20 de dezembro. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 28/C.3.1.1/2025.

Candidaturas de 10/10/2025 a 20/02/2026 (17h00). Prorrogado até 20/02/2026 por 3.º aditamento de 03/02/2026 (prazo inicial: 30/12/2025). Elegibilidade temporal das despesas: despesas elegíveis desde 01/01/2024, desde que a operação não esteja materialmente concluída (execução física e financeira igual ou inferior a 50%) à data de submissão da candidatura. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: 50% para o investimento elegível até 250 000 € e 45% para a parte entre 250 000 € e 2 000 000 €, com limite de apoio de 600 000 € por candidatura; subvenção não reembolsável (custos unitários ou reembolso de custos incorridos), sendo depois aplicada a taxa média de apoio a cada dossier de investimento. Execução: Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão eletrónica e autenticação do termo de aceitação; as despesas anteriores à candidatura têm de ser apresentadas no primeiro pedido de pagamento, no prazo máximo de 60 dias após essa data.

Nos territórios abrangidos por Estratégias de Desenvolvimento Local (LEADER) só são admitidas operações com investimento total superior a 250 000 €. São exigidos três orçamentos ou faturas pró-forma por dossier de investimento, exceto nas despesas calculadas por custos unitários.