Melhoria de Regadios Existentes

Medida de apoio

D.3.2 – Melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes

Objetivo

O apoio previsto no presente Aviso da Intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios
Existentes», tem por objeto a realização de obras de reabilitação em Aproveitamentos Hidroagrícolas
existentes, cujo estado atual se encontra agravado na sequência dos fenómenos meteorológicos adversos
ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026 e inviabiliza o seu normal funcionamento a médio
prazo, em parte ou na totalidade, do Aproveitamento Hidroagrícola, excluindo Regadios Tradicionais.

Beneficiários elegíveis

Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso, a título individual ou em parceria, os
beneficiários previstos no artigo 12.º da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, na sua redação atual,
designadamente:
− Organismos da administração pública direta ou indireta;
− Associações de beneficiários de aproveitamentos hidroagrícolas;
− Entidades do setor empresarial do Estado que tenham por objeto social a conceção, execução,
construção e exploração de aproveitamentos hidroagrícolas;

Condições de elegibilidade

Podem beneficiar dos apoios previstos no presente aviso, a título individual ou em parceria, os beneficiários previstos no artigo 12.º da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, na sua redação atual, designadamente: − Organismos da administração pública direta ou indireta; − Associações de beneficiários de aproveitamentos hidroagrícolas; − Entidades do setor empresarial do Estado que tenham por objeto social a conceção, execução, construção e exploração de aproveitamentos hidroagrícolas;

Ações elegíveis

Despesas elegíveis

Prazo de candidatura

• Abertura 01/09/2026
• Encerramento 30/11/2026