Estabilização de Emergência Pós-Incêndio (5.º Aviso)
Apoio a entidades públicas e gestoras de espaços florestais para a estabilização de emergência após incêndios rurais: controlo de erosão, proteção de linhas de água e recuperação de infraestruturas florestais.
- Taxa de apoio
- 80% a 100%
- Investimento
- 4 250 € – 1 434 200 € por incêndio
- Dotação
- 3 000 000 €
- Data limite de candidatura
- 16/12/2026
Medida de apoio
C.3.2.4 – Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos — Estabilização de emergência pós-incêndio (5.º Aviso)
Objetivo
Apoiar a estabilização de emergência após incêndios rurais, recuperando o potencial florestal e as infraestruturas de proteção danificadas, à escala territorial relevante.
Beneficiários elegíveis
Pessoas coletivas de direito público e entidades gestoras de AIGP, ZIF, UGF, EGF e baldios, desde que detenham espaços florestais nas freguesias afetadas pelos incêndios rurais identificados no Anexo I do aviso (cartografia ICNF).
Condições de elegibilidade
Pessoas coletivas de direito público e entidades gestoras de AIGP, ZIF, UGF, EGF e baldios que detenham espaços florestais nas freguesias afetadas
Ações elegíveis
Recuperação de faixas de gestão de combustível, pontos de água e sinalização; rede viária florestal e vedações; controlo de erosão e proteção de encostas (estilhaçamento, barreiras de resíduos ou troncos, regos em curva de nível); proteção de linhas de água e correção torrencial; abrigos e comedouros para fauna; elaboração e acompanhamento da candidatura.
Não são elegíveis arborização e rearborização. Execução em 12 meses.
Critérios de avaliação
VGO = 0,20 A + 0,15 B + 0,15 C + 0,50 D (escala 0 a 20): A – Gestão integrada; B – Áreas classificadas (Rede Natura 2000/RNAP); C – Suscetibilidade à desertificação; D – Dimensão da área ardida. São selecionadas as operações com VGO ≥ 10.
Prazo de candidatura
- Abertura 16/10/2026
- Encerramento 16/12/2026
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Outras medidas de apoio
Acompanhamento Técnico Especializado – Agricultura de Precisão
Apoio à prestação de serviços especializados de agricultura de precisão por organizações de produtores, associações e cooperativas, promovendo a aplicação de fatores de produção apenas onde e quando são necessários.
Taxa: 100% Até 150 000 € por candidatura
Apoio à Apicultura para a Biodiversidade (Prorrogação)
Prorrogação por um ano dos compromissos das candidaturas aprovadas e ativas do Aviso 01/C.1.1.6/2024, apoiando a polinização natural, a conservação da flora autóctone e a manutenção da população de abelhas.
Taxa: Montante fixo anual 132 € – 3 170 € por ano
Acompanhamento Técnico Especializado – Jovens Agricultores
Apoio a entidades do SAAF para o acompanhamento técnico de proximidade de jovens agricultores apoiados nas intervenções C.2.2.1 e C.2.2.2, durante a fase inicial da instalação.
Taxa: 100% Até 1 000 000 € por candidatura