Jovens Agricultores – Investimento na Exploração

Investimentos relativos ao desenvolvimento da atividade agrícola, nos setores vegetal e pecuário; plantações, incluindo a instalação de vinha em novas áreas e a melhoria de infraestruturas; máquinas, equipamentos e construções da exploração; preparação de produtos da exploração até à primeira venda (plantas aromáticas e medicinais; mel, própolis e favos; frutos e legumes); infraestruturas e equipamentos pecuários e de gestão de efluentes; sistemas de rega em novas áreas e melhoria de regadio existente (com poupança potencial de água mínima de 7,5%); soluções digitais; investimentos na eficiência de recursos (charcas, reservatórios, equipamentos de rega, contadores); energias renováveis (painéis fotovoltaicos, baterias, biogás/biomassa, eólica).

Despesas do Anexo I da Portaria n.º 303-A/2024/1, apuradas por custos unitários ou por reembolso de custos efetivamente incorridos, com três orçamentos; despesas gerais até 4% do custo total das restantes despesas elegíveis, excluindo a elaboração e o acompanhamento do projeto; espécies animais identificadas no Anexo III da OT; a adesão ao acompanhamento técnico especializado (C.5.5) exclui as despesas de acompanhamento da candidatura; não elegíveis: transformação de produtos agrícolas, bens de equipamento em estado de uso, simples substituição e despesas de manutenção.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos em cada tipologia (C.2.2.1 e C.2.2.2), sendo a VGO final a média das duas. A VGO do investimento soma 15% de critério territorial, 20% de soluções digitais, 20% de investimentos na eficiência de recursos (incluindo poupança de água), 15% de energias renováveis e 30% de adesão ao acompanhamento técnico especializado (C.5.5). Desempate: menor montante de investimento proposto.

Candidaturas encerradas a 30/12/2025. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.2.2.2/2024 (4.º período). Base legal: Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 14/C.2.2.2/2024 (4.º período, versão 1, de 05/09/2025).

Candidaturas de 05/09/2025 a 30/12/2025 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: despesas elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2023, desde que a execução física e financeira à data da candidatura seja igual ou inferior a 50%. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável de 60% para investimento elegível até 500 000 € e de 50% para a parcela superior a 500 000 € e até 2 000 000 €, aplicadas de forma sucessiva; 60% para investimentos em sistemas de irrigação existentes e 50% em sistemas de irrigação em novas áreas; apoio máximo de 400 000 € por candidatura, com a taxa fixada na decisão de aprovação. Execução: Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão do termo de aceitação; despesas anteriores à candidatura têm de ser apresentadas no 1.º pedido de pagamento, no prazo de 60 dias após o termo de aceitação.

A dotação de 25 milhões de euros corresponde ao 4.º período de um aviso de 100 milhões de euros repartido por quatro períodos, sem transição de candidaturas entre períodos. Qualquer investimento em regadio pressupõe a existência ou instalação de contadores de consumo de água.