Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados - ATAHCA
PME do Cávado: criação de emprego e dinamização económica através de comércio, serviços, artesanato, turismo em espaço rural e animação turística.
Disponível até 30/09/2026
- Taxa de apoio
- 60%
- Investimento
- 10 000 € a 300 000 €
- Dotação
- 625.000,00 €
- Forma do apoio
- Subvenção não reembolsável, por reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos ou por custos unitários (construção civil, painéis fotovoltaicos, poços, furos, eletrobombas e contadores — anexo III da OT n.º 42/2026). Taxa de apoio: 45%. Apoio máximo indicativo: cerca de 135.000 € por projeto.
Medida de apoio
Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados - ATAHCA
Objetivo
Apoio a PME em meio rural que queiram criar ou desenvolver atividades não agrícolas — comércio de proximidade, serviços, artesanato, alojamento em espaço rural e animação turística. Investimentos entre 10.000 € e 300.000 €, com apoio a fundo perdido até 60%, a fixar por cada Grupo de Ação Local no respetivo aviso.
Beneficiários elegíveis
Pessoas singulares ou coletivas que sejam PME, com certificação PME, CAE do Anexo VI da Portaria e capacidade profissional adequada.
Condições de elegibilidade
Pessoas singulares ou coletivas que sejam PME, com certificação PME, CAE do Anexo VI da Portaria e capacidade profissional adequada.
Ações elegíveis
Criação/desenvolvimento de atividades não agrícolas em PME (comércio, serviços de proximidade, turismo/animação turística) enquadradas nos CAE do Anexo VI da Portaria: estudos e projetos de arquitetura/engenharia (limite 5%); software, propriedade industrial, marketing e branding; beneficiação/adaptação/recuperação de construções; construções; equipamentos (em turismo, só bens com depreciação ≤25%); viaturas e material circulante justificados; elaboração e acompanhamento da candidatura (limite 2%).
Despesas elegíveis
Construção, remodelação e adaptação de instalações; equipamentos e mobiliário; equipamento informático e software; energias renováveis e eficiência energética; certificações; projetos de arquitetura e engenharia; despesas gerais.
Critérios de avaliação
VGO = x% EDL + x% ERUER + x% TIR + x% CQ + x% PT + x% SPR + x% AFJER (0–20 pontos; mínimo de 10 para seleção). EDL: contributo para a Estratégia de Desenvolvimento Local; ERUER: energias renováveis/uso eficiente de recursos; TIR: ≥1,5 p.p. acima da taxa REFI do BCE; CQ: intenção de certificação de qualidade; PT: criação líquida de emprego (UTA); SPR: valorização de subprodutos/resíduos; AFJER: estatuto de agricultor familiar ou jovem empresário rural. Ponderações exatas e subcritérios da EDL definidos pelo GAL ATAHCA no aviso (documento digitalizado, não extraível automaticamente).
Prazo de candidatura
- Abertura 10/08/2026
- Encerramento 30/09/2026
Base legal: Portaria n.º 247/2025/1 (Cap. IV); DL n.º 12/2023, de 24/2; OT AG PEPACC/OT n.º 42/D.1.1.1.3/2026. Investimento elegível: 10.000 €–300.000 €. VAL/TIR negativos impedem submissão. Execução: início ≤6 meses, conclusão ≤24 meses. Candidaturas no Balcão dos Fundos para a Agricultura (fundosparaagricultura.pt).
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