Florestação de Terras

Controlo da vegetação espontânea; preparação do terreno; plantação ou sementeira, incluindo adubação e retancha; aproveitamento da regeneração natural (até 25% da área total elegível); sacha e amontoa e marcação e piquetagem; correção do pH do solo e protetores individuais de plantas; rega localizada após a plantação, com trator e cisterna; construção e beneficiação de rede viária florestal e de rede divisional; vedações; elaboração do PGF e do projeto RJAAR; elaboração e acompanhamento da candidatura.

Custos unitários do anexo I do aviso, por classe de declive: controlo da vegetação espontânea de 95,13 a 1 428,72 €/ha; preparação do terreno de 56,85 a 790,68 €/ha (abertura de covas de 0,46 a 1,02 €/planta); plantação de 0,66 a 1,74 €/planta conforme a espécie (inclui plantas, adubação e retancha de 20% nas folhosas e 10% nas resinosas); aproveitamento da regeneração natural de 476,24 a 1 591,56 €/ha; sacha e amontoa de 0,27 a 0,41 €/planta; marcação e piquetagem de 0,08 a 0,16 €/planta; correção de pH de 90 a 114 €/ha; protetores de 0,76 a 0,89 €/protetor; rega de 89,97 a 179,94 €/ha consoante a densidade (valores retificados); construção de rede viária florestal de 2 635,60 a 9 224,60 €/km e beneficiação de 1 317,80 a 3 294,50 €/km; rede divisional de 172,58 a 460,20 €/km; vedações a 5,85 €/m; PGF e RJAAR até 6 000 € e elaboração e acompanhamento da candidatura até 4 000 € por candidatura, por reembolso com três orçamentos. Não é elegível a instalação de sistemas de rega.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. VGO = 0,30 × Gestão Integrada (ZIF, AIGP, EGF, UGF, baldios em cogestão com o ICNF, Regime Florestal ou OPF) + 0,10 × Áreas Classificadas (RN2000/RNAP) + 0,10 × Áreas Suscetíveis à Desertificação + 0,50 × Espécies a privilegiar nos PROF (exceto rápido crescimento), numa escala de 0 a 20. Seleção até à dotação de cada região NUTS II; desempate pela maior área em RN2000/RNAP e, depois, pela maior área.

Candidaturas encerradas a 15/09/2025. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.3.2.1/2025. Base legal: Portaria n.º 124/2025/1, de 21 de março. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 17/C.3.2.1/2025 (versão 4, de 01/07/2026).

Candidaturas de 21/03/2025 a 15/09/2025 (17h00). Prorrogado até 15/09/2025 por 2.ª prorrogação (aditamento de 20/06/2025); prazo inicial 21/05/2025, já antes prorrogado até 23/06/2025 (aditamento de 15/05/2025). Elegibilidade temporal das despesas: despesas elegíveis após a submissão da candidatura; o PGF, o RJAAR e a elaboração da candidatura podem ter sido realizados até seis meses antes. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável. Níveis de apoio do anexo II da Portaria n.º 124/2025/1 (regiões de montanha e territórios vulneráveis / outras regiões desfavorecidas / restantes regiões): entidade gestora de AIGP 100% / 95% / 90%; OPF e seus associados 95% / 90% / 85%; entidades gestoras de ZIF e de baldios, EGF, UGF e organismos da administração local 90% / 85% / 80%; restantes beneficiários 85% / 80% / 75%. Se a candidatura incluir investimentos com níveis diferentes, as despesas imateriais seguem a média ponderada dos restantes investimentos. Para beneficiários privados (exceto entidades gestoras de ZIF e AIGP, EGF, UGF e OPF) com investimento elegível superior a 250 000 €, redução progressiva de 10 p.p. na parcela entre 250 000 € e 500 000 € e de 20 p.p. na parcela acima de 500 000 €, aplicando-se a média ponderada resultante. Investimento elegível acumulado na intervenção C.3.2 (sem contar C.3.2.4, C.3.2.7 e C.3.2.8) limitado a 3 000 000 € por ZIF, AIGP, baldio ou agrupamento de baldios, EGF, UGF e Mata Nacional ou Perímetro Florestal gerido pelo ICNF e a 1 500 000 € nos restantes beneficiários. Custos unitários do anexo I do aviso para os investimentos materiais e reembolso de custos para as despesas imateriais (PGF e RJAAR até 6 000 €; candidatura até 4 000 €); aproveitamento da regeneração natural limitado a 25% da área elegível; investimento total mínimo de 3 000 €; até 10 pedidos de pagamento. Execução: Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão eletrónica e autenticada do termo de aceitação; até 10 pedidos de pagamento.

A dotação está repartida por região: Norte 3 000 000 €, Centro 2 600 000 €, Oeste e Vale do Tejo 1 300 000 €, Lisboa e Península de Setúbal 500 000 €, Alentejo 1 600 000 € e Algarve 1 000 000 €. Não são elegíveis áreas com compromissos agrícolas anuais ou plurianuais, por serem consideradas superfícies agrícolas.