Recuperação de Povoamentos Florestais

Rearborização de povoamentos em subprodução, incluindo a preparação do terreno (corte e arranque do povoamento; destruição ou remoção de cepos) e a plantação ou sementeira com adubação e retancha; correção do pH do solo; rega localizada após a plantação, com trator e cisterna, exceto para espécies de rápido crescimento exploradas em rotações inferiores a 20 anos; infraestruturas a inscrever no SIP, como rede viária florestal, rede divisional e vedações; elaboração do PGF e do projeto RJAAR; elaboração e acompanhamento da candidatura.

Custos unitários do anexo I do aviso, por classe de declive: abate de árvores de 0,49 a 1,01 €/árvore; controlo da vegetação espontânea de 95,13 a 1 428,72 €/ha; preparação do terreno de 56,85 a 790,68 €/ha, abertura manual de covas de 0,54 a 1,02 €/planta, destruição de cepos de 0,90 a 1,00 €/cepo e remoção a 1,80 €/cepo (tabela da 2.ª adenda de 27/07/2026, que retirou a abertura de covas com broca); plantação ou sementeira de 0,66 a 1,74 €/planta conforme a espécie (inclui adubação e retancha de 20% nas folhosas e 10% nas resinosas); sacha e amontoa (só folhosas) de 0,27 a 0,41 €/planta e marcação e piquetagem de 0,08 a 0,16 €/planta; correção de pH de 90 a 114 €/ha (a fertilização está incluída na plantação); protetores de 0,76 a 0,89 €/protetor; rega de 89,97 a 179,94 €/ha consoante a densidade de plantação (1.ª adenda de 16/07/2026); construção de rede viária florestal de 2 635,60 a 9 224,60 €/km e beneficiação de 1 317,80 a 3 294,50 €/km; rede divisional de 172,58 a 460,20 €/km; vedações a 5,85 €/m; elaboração do PGF e do RJAAR até 6 000 € e elaboração e acompanhamento da candidatura até 4 000 € por candidatura, por reembolso com três orçamentos. Não é elegível a instalação de sistemas de rega.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. VGO = 0,20 × Gestão integrada (ZIF, AIGP, EGF, UGF, baldios, Regime Florestal ou OPF) + 0,05 × Áreas classificadas (RN2000/RNAP) + 0,25 × Áreas suscetíveis a fogos rurais ou à desertificação (20 pontos em territórios vulneráveis ou regiões de montanha) + 0,15 × Certificação da gestão florestal sustentável + 0,35 × Espécies a privilegiar nos PROF, numa escala de 0 a 20. Desempate: maior área em RN2000, RNAP e/ou Regime Florestal e, depois, maior área.

Candidaturas encerradas a 30/09/2026. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 01/C.3.2.6/2026. Base legal: Portaria n.º 120/2026/1, de 19 de março, na sua redação atual. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 39/C.3.2.6/2026 (30/06/2026).

Candidaturas de 30/06/2026 a 30/09/2026 (17h00). Elegibilidade temporal das despesas: despesas elegíveis após a submissão da candidatura; a elaboração do PGF e do RJAAR e a elaboração e acompanhamento da candidatura podem ter sido realizadas até seis meses antes. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável. Níveis de apoio do anexo II da Portaria n.º 120/2026/1 (regiões de montanha / outras regiões desfavorecidas / restantes regiões): para OCPF e seus membros, OPF e seus associados, entidades gestoras de ZIF, AIGP ou baldios, EGF, UGF, entidades da administração local ou beneficiários com certificação, 40% / 35% / 30% em espécies exploradas em rotações inferiores a 20 anos e 50% / 45% / 40% na instalação de folhosas autóctones em pelo menos 25% da área a recuperar e nos outros investimentos; para os restantes beneficiários, 40% / 35% / 30% em espécies de rotação inferior a 20 anos, 50% / 45% / 40% com folhosas autóctones em pelo menos 25% da área e 40% / 35% / 30% nos outros investimentos. As despesas imateriais têm o nível de «Outros investimentos» nas restantes regiões (40% ou 30%, consoante o beneficiário). Para beneficiários privados (exceto entidades gestoras de ZIF, AIGP e baldios, EGF, UGF e OPF) com investimento elegível superior a 250 000 €, redução progressiva de 10 p.p. na parcela entre 250 000 € e 500 000 € e de 20 p.p. na parcela acima de 500 000 €. Investimento elegível acumulado na intervenção C.3.2 (sem contar C.3.2.4, C.3.2.7 e C.3.2.8) limitado a 3 000 000 € por ZIF, AIGP, agrupamento de baldios, EGF, UGF, mata nacional ou perímetro florestal e a 1 500 000 € nos restantes beneficiários. Custos unitários do anexo I do aviso (alterado pelas adendas de 16/07/2026 e 27/07/2026) para os investimentos materiais e reembolso de custos para as despesas imateriais (PGF e RJAAR até 6 000 €; candidatura até 4 000 €); investimento total mínimo de 5 000 €; até 10 pedidos de pagamento. Execução: Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão autenticada do termo de aceitação; até 10 pedidos de pagamento; a monitorização da execução cabe às direções regionais do ICNF.

Nas áreas da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas, 20% da área a reconverter tem de ser instalada com folhosas autóctones. Em baldios é obrigatório o projeto RJAAR, salvo acordo escrito nos termos da Lei n.º 75/2017. A dotação de 10 000 000 € reparte-se em 3 000 000 € para os concelhos abrangidos pela declaração de calamidade da tempestade «Kristin» e 7 000 000 € para os restantes concelhos; ficam excluídas as áreas em OIGP em curso a 01/01/2026.