Pequenos Investimentos Agrícolas (Beira Baixa)

Modernização de pequenas explorações agrícolas: construção/beneficiação de edifícios e instalações agrícolas; preparação de terrenos; instalação de plantações plurianuais e pastagens; instalação ou modernização de sistemas de rega eficientes; aquisição de máquinas e equipamentos, incl. agricultura de precisão; gestão de efluentes; instalação de energias renováveis; vedações; aquisição de animais reprodutores de raças autóctones.

Edifícios e construções; preparação de terrenos; plantações plurianuais e pastagens; sistemas de rega eficientes; máquinas e equipamentos novos (incl. agricultura de precisão); gestão de efluentes; energias renováveis; vedações; animais reprodutores de raças autóctones; despesas gerais até 4%.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos para seleção. Critérios: contributo para a EDL; ser membro de organização/agrupamento de produtores ou cooperativa; adoção de soluções digitais; uso eficiente da água; energias renováveis; modo de produção biológico ou regimes de qualidade; ter beneficiado do SAAF; seguro agrícola/gestão de risco; Estatuto de Agricultor Familiar; localização em zonas desfavorecidas. Ponderações da fórmula VGO fixadas por cada GAL — confirmar na Orientação Técnica (OT) do aviso.

Base legal: Portaria n.º 247/2025/1 — Capítulo II (artigos 7.º a 13.º). Elegibilidade temporal, condições e pontuações exatas por critério: confirmar na Orientação Técnica (OT) publicada com o aviso de cada GAL em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável (reembolso de custos reais ou de custos unitários). Adiantamento até 50% da despesa pública aprovada, mediante prestação de garantia a favor do IFAP. Execução: início até 6 meses e conclusão até 24 meses após o termo de aceitação.