Modernização de Explorações Agrícolas

Investimentos relativos ao desenvolvimento da atividade agrícola, nos setores vegetal e pecuário; plantações, incluindo a instalação de vinha em novas áreas e a melhoria de infraestruturas; aquisição de máquinas, alfaias e equipamentos novos; construções e infraestruturas da exploração; preparação de produtos da exploração até à primeira venda, sem alteração das características originais (secagem, trituração e embalamento de plantas aromáticas e medicinais; extração e embalamento de mel, própolis e favos; armazenagem, conservação, calibragem, secagem, britagem e embalamento de frutos e legumes); infraestruturas e equipamentos pecuários e de gestão de efluentes em unidades novas ou ampliadas; em unidades pecuárias existentes sem aumento de dimensão, melhoria tecnológica e armazenamento, transporte e tratamento de efluentes para valorização agrícola ou energética; melhoria de regadio com poupança potencial de água mínima de 7,5%; soluções digitais, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de energias renováveis; investimentos de gestão de risco (rede anti-pássaro, rega por microaspersão anti-geada, tela e torre anti-geada, estruturas anti-granizo e anti-chuva).

Despesas constantes do Anexo I da Portaria n.º 274/2024/1, apuradas por custos unitários (tabelas da OT) ou por reembolso de custos efetivamente incorridos, com três orçamentos comparáveis; despesas gerais até 4% do custo total das restantes despesas elegíveis, excluindo a elaboração e o acompanhamento do projeto; compra de animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas identificadas na OT; não elegíveis: transformação de produtos agrícolas (para além da preparação para a primeira venda), bens de equipamento em estado de uso, simples substituição e despesas de manutenção.

Hierarquização por Valia Global da Operação (VGO); pontuação mínima de 10 pontos. A VGO soma 15% de gestão de risco (seguro de colheitas e/ou investimentos de gestão de risco), 20% de dimensão do investimento (20 pontos até 500 000 €, 10 pontos até 1 000 000 €), 25% de organização da produção (membro de OP, agrupamento de produtores ou cooperativa credenciada), 20% de investimento em soluções digitais e 20% de modo de produção (biológico; produção integrada, GLOBALG.A.P., DOP ou IGP). Desempate: menor investimento elegível e organização da produção.

Candidaturas encerradas a 09/01/2026. Esta medida pode voltar a abrir num novo aviso — deixe-nos o seu contacto para ser avisado.

Aviso: AG PEPACC/Aviso 02/C.2.1.1/2025. Base legal: Portaria n.º 274/2024/1, de 21 de outubro. Orientação Técnica: AG PEPACC/OT N.º 27/C.2.1.1/2025 (versão 2, de 19/12/2025).

Candidaturas de 28/08/2025 a 09/01/2026 (17h00). Prorrogado até 09/01/2026 por aditamento de 29/12/2025. Elegibilidade temporal das despesas: despesas elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2024, desde que a operação não esteja materialmente concluída (execução igual ou inferior a 50%) à data da candidatura. Consulte o aviso completo e a OT em pepacc.pt.

Forma do apoio: Subvenção não reembolsável. Taxas: Subvenção não reembolsável de 50% para investimento elegível até 500 000 € e de 40% para a parcela superior a 500 000 € e até 2 000 000 €, aplicadas por escalões; 55% para investimento elegível entre 5 000 € e 50 000 € em territórios não abrangidos por Estratégias de Desenvolvimento Local; apoio máximo de 400 000 € por candidatura. Execução: Início até 6 meses e conclusão até 24 meses após a submissão do termo de aceitação; despesas anteriores à candidatura têm de ser apresentadas no 1.º pedido de pagamento, no prazo de 60 dias após o termo de aceitação.

A pontuação em soluções digitais e gestão de risco depende da correta classificação dos investimentos nas sub-rubricas do formulário, sem reclassificação em análise. Não são elegíveis investimentos na área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (exceto o Bloco da Várzea da Ribeira de Corte Brique) nem culturas permanentes regadas com água a título precário de perímetros de rega adjacentes.