Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT): Núcleos de I&D - Projetos Individuais

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT): Núcleos de I&D - Projetos Individuais

No centro da visão da Europa para 2020 está o objetivo de liderança na tecnologia, inovação e competitividade económica, pelo que o desenvolvimento de estratégias ligadas à investigação e inovação que favoreçam uma especialização inteligente no quadro de competências e oportunidades específicas dos territórios assume uma relevância estratégica no espaço Europeu.

Com o Programa INTERFACE, o Governo pretende alavancar a produção portuguesa através da tecnologia e a inovação, bem como a criação de valor no tecido empresarial por via do reforço de financiamento e de recursos humanos, bem como do desenvolvimento de novas áreas de competência. O programa estabelece e promove, assim, a ligação entre instituições de ensino superior e empresas, visando a valorização e transferência de tecnologia, para que se possa responder aos desafios proporcionados pelo acesso ao conhecimento, flexibilidade e globalização dos mercados.

Neste contexto, o objetivo específico da medida Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT): Núcleos de I&D - Projetos Individuais consiste em apoiar projetos de investimento na tipologia de Investimento designada por “Investigação e Desenvolvimento Tecnológico”, através da concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em matéria de I&D, apoiando projetos de empresas alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3), que visem, designadamente através da realização de atividades de inovação e investigação industrial e desenvolvimento experimental, o reforço da sua competitividade, a inserção internacional e acelerar a difusão, transferência e utilização de tecnologias, conhecimentos e resultados de I&D no tecido empresarial.

 

As entidades beneficiárias são as empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, e o aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência nas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos. O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de:
- Vendas ao exterior (exportações);
- Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;
- Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrar-se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;
- Substituição de importações, aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível).

A taxa máxima de incentivo a atribuir aos projetos é de 50%. O prazo para a apresentação de candidatura decorre entre dia 31 de janeiro e dia 29 de março de 2019

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao anúncio de abertura.

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