Restabelecimento do Potencial Produtivo Para Ajudar a Reparar Danos do Leslie

Restabelecimento do Potencial Produtivo Para Ajudar a Reparar Danos do Leslie

O fenómeno meteorológico ocorrido entre 13 e 14 de outubro de 2018, consistindo na depressão pós-tropical associada ao furacão Leslie, atingiu com particular violência a Região Centro do país, tendo a estação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera da Figueira da Foz/Vila Verde chegado a registar rajadas de vento de 176 km/h, causando um rasto de destruição assinalável nos distritos de AveiroCoimbraLeiria e Viseu. A dimensão e gravidade dos prejuízos causados permitem reconduzir este acontecimento a um «fenómeno climático adverso», levando ao estabelecimento do regime do Apoio 6.2.2 | Restabelecimento do Potencial Produtivo, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Medida 6.2.2 concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas afetadas pelo fenómeno, nomeadamente os ativos fixos tangíveis e ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à atividade agrícola. O montante global de apoio disponível é de 15 milhões de euros, concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e dividido por escalões de apoio (ver níveis no Despacho abaixo).

 

Os pedidos de apoio devem ser submetidos até ao dia 15 de dezembro de 2018. Verifique abaixo os concelhos abrangidos por esta medida:

DISTRITO DE AVEIROÁguedaAlbergaria-a-Velha e Anadia (a totalidade dos municípios), Arouca (2 freguesias), AveiroEstarrejaÍlhavoMealhada e Murtosa (a totalidade dos municípios),  Oliveira de Azeméis (3 freguesias), Oliveira do Bairro e Ovar (a totalidade dos municípios), Santa Maria da Feira (1 freguesia), Sever do Vouga e Vagos (a totalidade dos municípios);

DISTRITO DE COIMBRAArganil (7 freguesias), CantanhedeCoimbraCondeixa-a-Nova e Figueira da Foz (a totalidade dos municípios), Góis (3 freguesias), LousãMiraMiranda do CorvoMontemor-o-Velho (a totalidade dos municípios), Oliveira do Hospital (3 freguesias), PenacovaPenelaSoure (a totalidade dos municípios), Tábua (9 freguesias) e Vila Nova de Poiares (a totalidade do município);

DISTRITO DE LEIRIA: Alvaiázere (1 freguesia), Ansião (a totalidade do município), Batalha (2 freguesias), Castanheira de Pêra (a totalidade do município), Figueiró dos Vinhos (2 freguesias), Leiria (17), Marinha GrandePombal (a totalidade dos municípios), e Porto de Mós (4 freguesias);

DISTRITO DE VISEUCarregal do Sal (2 freguesias), Cinfães (1), Mangualde (1), Mortágua (a totalidade do município), Nelas (1 freguesia), Oliveira de Frades (7), Penalva do Castelo (7), Santa Comba Dão (a totalidade do município), São Pedro do Sul (7 freguesias), Sátão (2), Tondela (18), Viseu (2) e Vouzela (4).

 

De forma a conhecer melhor esta operação, aceda aqui às portarias n.º 199/2015n.º 223-A/2017, e ao despacho de abertura desta medida, onde pode verificar os escalões e a especificação das freguesias abrangidas em cada concelho, entre outras informações utéis. Veja também a alteração ao mesmo despacho, que adiciona mais algumas das freguesias abrangidas.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 924433183.