Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS)

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS)

Como já tínhamos anunciado anteriormente, este ano o VITIS chega mais cedo. As candidaturas ao Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS), Campanha 2020/2021, decorrem entre as 9h00 do dia 15 de setembro e as 17h00 do dia 15 de novembro de 2019.

O objetivo desta alteração na campanha vitivinícola de 2020-2021, é o de dar continuidade ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha, de forma a não comprometer a dinâmica de investimento no setor. O VITIS abrange a concessão de uma comparticipação financeira para os investimentos realizados, através do pagamento de uma ajuda financeira e não reembolsável ou uma compensação pela perda de receita inerente à reestruturação e reconversão, quando a candidatura inclua parcelas de vinha no terreno.

Com uma dotação financeira prevista de 50 milhões €, a submissão da candidatura ao VITIS na presente campanha constitui um pedido de conversão dos direitos de plantação (que constam na candidatura) em autorizações de plantação, a conceder pelo IVV, I.P. Quaisquer direitos ou autorizações de plantação indicados na candidatura não podem ser objeto de prorrogação de prazo de validade, devendo os investimentos ser concluídos dentro da validade dos direitos/autorizações, cumprindo os prazos definidos para conclusão dos investimentos e apresentação do pedido de pagamento respetivo.

No caso das candidaturas que indiquem parcelas de vinha ainda não arrancadas, é necessário indicar os códigos das parcelas de vinha e a área a utilizar. As plantações podem ser efetuadas com recurso a qualquer autorização da replantação, independentemente de estas terem como origem ou destino outras parcelas ou regiões vitícolas, com exceção da Região Demarcada do Douro, onde só podem ser utilizadas autorizações de replantação que tenham como origem e destino parcelas dessa Região.

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui às portarias n.º 220/2019 e n.º 279/2019, e ao aviso de abertura desta operação.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.