Regeneração Urbana | Área Metropolitana de Lisboa

Regeneração Urbana | Área Metropolitana de Lisboa

Na sequência da aprovação dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Programa Lisboa 2020 lançou o Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU), entre outras operações.

Com concurso aberto entre 24 de junho e 31 de outubro de 2019, esta operação visa impactar a Regeneração Urbana da Área Metropolitana de Lisboa, especificamente nas áreas de intervenção definidas no PEDU e respetivo PARU.

As candidaturas a este programa enquadram-se na prioridade de investimento 6.5, com a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas (incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído. A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a esta operação alcança os 50%.

POR Lisboa 2020 define ainda que o objetivo específico desta prioridade de investimento é promover a qualidade ambiental urbanística e paisagística, designadamente a regeneração das grandes áreas industriais obsoletas e a melhoria da qualidade de informação e monitorização disponíveis sobre a qualidade do ar. Por sua vez, o RESEUR estabelece que os apoios têm como objetivo específico a melhoria do ambiente urbano através da revitalização das cidades, em especial nos centros urbanos, por via da reabilitação física do edificado destinado a habitação, comércio, serviços, equipamentos de utilização coletiva e do espaço público envolvente, da qualificação ambiental e urbanística das áreas industriais abandonadas, bem como da redução da poluição do ar e do ruído.

As entidades da Administração Pública central, as autarquias locais e suas associações, as entidades do setor empresarial do Estado, e as entidades do setor empresarial local são os beneficiários desta operação.

 

Nesta, são passíveis de financiamento as seguintes tipologias de operações:

• Reabilitação de espaço público, integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente, e qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano (requalificação de espaço público, requalificação de infraestruturas urbanas, requalificação de espaços verdes e instalação de mobiliário urbano), para além da demolição de edifícios visando a criação de espaços públicos, desde que integrada na reabilitação do conjunto edificado envolvente;

• Reabilitação e reconversão de espaços e unidades industriais desativados, redirecionados para a competitividade urbana (criação de espaços de acolhimento de novas atividades, criação de espaços de apoio ao empreendedorismo, adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas);

• Reabilitação integral de edifícios (com prioridade para os edifícios com idade igual ou superior a 30 anos), nomeadamente destinados a habitação, equipamentos de uso público, comércio e/ou serviços. As intervenções em habitação privada e em edifícios de uso comercial, de propriedade privada, serão efetuadas exclusivamente através de instrumentos financeiros;

• Desenvolvimento de ações com vista à gestão e animação da área urbana, à promoção da atividade económica, à valorização dos espaços urbanos e à mobilização das comunidades locais, desde que estas ações estejam diretamente relacionadas com as tipologias anteriores.

 

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao anúncio de abertura da mesma.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados no formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.