«Programa Queima Segura» para a Realização de Queimas

«Programa Queima Segura» para a Realização de Queimas

A queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a autorização da autarquia local (município ou freguesia), devendo esta definir o acompanhamento necessário para a sua concretização, tendo em conta o risco do período e da zona em causa.

Fora do período crítico, e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local.

Neste sentido, o Estado determina a possibilidade de um apoio que se destina a contribuir para a redução do número de incêndios rurais que resultam de queimas de sobrantes de exploração amontoados, dirigido aos territórios com freguesias prioritárias para ações de prevenção e proteção contra incêndios rurais e onde estas práticas têm originado mais incêndios.

O apoio para a realização de queimas, chamado «Programa Queima Segura», é concedido em regime forfetário, sob a forma de subsídio não reembolsável, nos concelhos/municípios que se enquadrem na área geográfica elegível definida pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e de acordo com as prioridades definidas pelo ICNF.

O valor do apoio financeiro é de 500 €/dia, até um máximo de 30 dias, autorizados para a realização de queimas, com efeitos a 27 de fevereiro de 2019. O apoio financeiro é assegurado pelo Fundo Florestal Permanente (FFP).

Aceda aqui ao Despacho n.º 6112/2019, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, que estabelece a concessão de apoios, para a realização de queimas.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados no formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.