Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Região Autónoma dos Açores

Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Região Autónoma dos Açores

O Grupo de Ação Local Mar Açores Oriental tem agora concurso aberto no âmbito do Mar 2020 e do Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas, de 18 de março a 15 de maio de 2019.

Estas medidas visam promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social.

 

Nesta operação, são apoiáveis as tipologias:

a) No domínio da Inovação em Espaço Marítimo:

   i) desenvolvimento de investigação e/ou materialização de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendam exercer, a sua atividade em espaço marítimo;

   ii) desenvolvimento de novos produtos de algum modo relacionados com o espaço marítimo;

   iii) criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;

  iv) investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em meio marinho, designadamente a sua reabilitação e mitigação de impactos da ação ambiental e humana ou a exploração de outros usos que vão além da pesca, aquicultura e transformação dos correspondentes produtos.

 

b) No domínio da Qualificação Escolar e Profissional Relacionada com o Meio Aquático:

   i) capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático;

   ii) ações de dinamização e combate a iliteracia da comunidade através de iniciativas inovadoras (artes, cultura, desporto etc.);

   iii) ações destinadas a promoção e integração das mulheres no desenvolvimento das comunidades costeiras;

   iv) ações de divulgação científica e/ou sensibilização ambiental destinadas às comunidades costeiras e piscatórias;

  v) melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada;

   vi) ações de formação complementares certificadas de profissionais na pesca no ativo, sobre novas metodologias de produção.

 

c) No domínio da Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos, nomeadamente através de:

   i) reabilitação de edifícios de traça tradicional para afetação a outros fins relacionados com atividades marítimas;

   ii) preservação, recuperação e valorização de práticas e tradições culturais e dos recursos naturais, associados ao espaço marítimo;

   iii) outras operações que contribuam para a preservação, recuperação, valorização e promoção dos recursos culturais, naturais e paisagísticos;

   iv) instalação de sinalética e de passadiços relativos a itinerários associados ao espaço marítimo.

 

d) No domínio do Reforço da Competitividade da Pesca:

   i) operações que visem a criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e/ou infraestruturas existentes, relacionadas com 2ª venda dos produtos da pesca e a aquicultura (venda a retalho ou ambulante);

   ii) ações destinadas a alterar as artes de pesca usadas e aumentar a sua seletividade.

 

e) No domínio do Reforço da Competitividade do Turismo:

   i) criação e/ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;

   ii) criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático;

   iii) ações de investimento no apoio à pesca-turismo e ao turismo de mar, possibilitando às embarcações de pesca a adaptação do turismo e da observação da costa.

 

f) No domínio da Promoção de Produtos Locais de Qualidade, nomeadamente:

   i) estudos, projetos e pesquisas, com vista à definição de posicionamento do produto num dado momento;

   ii) elaboração e implementação de planos de comercialização ou marketing, incluindo ações de promoção fundamentadas nestes planos;

   iii) campanhas de comunicação e marketing;

   iv) campanhas de sensibilização (locais);

   v) ações de promoção dos produtos da pesca (valor nutricional, marcas, sustentabilidade das pescas, gastronomia, artesanato, etc).

 

g) E no domínio da Melhoria dos Circuitos Curtos de Bens Alimentares:

   i) criação de peixarias e/ou modernização de infraestruturas existentes, designadamente modernização de mercados;

   ii) ações de promoção e de sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local;

   iii) projetos que permitam a implementação de circuitos curtos de venda.

 

Estas medidas destinam-se à totalidade das freguesias dos concelhos de NordesteVila Franca do Campo e Vila do Porto, e a parte das freguesias dos concelhos de LagoaPonta DelgadaVila da Povoação e Ribeira Grande (todos pertencentes à Região Autónoma dos Açores).

De forma a conhecer melhor estas medidas, aceda aos 7 anúncios de abertura, clicando nos títulos dos avisos que encontra ao longo deste artigo.

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