Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Distrito do Porto

Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Distrito do Porto

O Grupo de Ação Local Costeiro Litoral Norte irá ter concurso aberto no âmbito do Mar 2020 e do Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas, promovendo sete medidas.

Estas medidas visam promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social.

 

Nesta operação, são apoiáveis as tipologias:

a) No domínio da Inovação em Espaço Marítimo:

   i) desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendam exercer, a sua atividade em espaço marítimo;

   ii) desenvolvimento de novos produtos;

   iii) criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;

  iv) investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em meio marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana ou a exploração de outros usos que vão além da pesca, aquicultura e transformação dos correspondentes produtos.

 

b) No domínio da Qualificação Escolar e Profissional Relacionada com o Meio Aquático:

   i) capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades ligadas ao meio aquático;

  ii) melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.

 

c) No domínio da Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos, nomeadamente através de:

   i) reabilitação de edifícios de traça tradicional para afetação a outros fins relacionados com atividades marítimas;

   ii) preservação, recuperação e valorização de práticas e tradições culturais e dos recursos naturais, associados ao espaço marítimo;

   iii) estudo e outras operações que contribuam para a preservação, recuperação, valorização e promoção dos recursos culturais, naturais e paisagísticos;

   iv) instalação de sinalética e de passadiços relativos a itinerários associados ao espaço marítimo.

 

d) No domínio do Reforço da Competitividade da Pesca:

   i) criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos e/ou infraestruturas existentes, relacionadas com 2ª venda dos produtos da pesca e a aquicultura (venda a retalho ou ambulante).

 

e) No domínio do Reforço da Competitividade do Turismo:

   i) Criação e/ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;

   ii) Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.

 

f) No domínio da Promoção de Produtos Locais de Qualidade:

   i) melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e sensibilização para os benefícios de certos consumos.

 

g) E no domínio da Melhoria dos Circuitos Curtos de Bens Alimentares e Mercados Locais, no Âmbito do Mar:

   i) criação de peixarias e/ou modernização de infraestruturas existentes, designadamente modernização de mercados, relacionadas com 2ª venda dos produtos da pesca e aquicultura;

   ii) ações de promoção e de sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local.

 

Estas medidas destinam-se a parte das freguesias dos concelhos de MatosinhosPóvoa do Varzim e Vila do Conde (todos pertencentes ao distrito do Porto), e têm os seguintes prazos de candidatura:

- entre 4 de março e 5 de abril de 2019 para as tipologias Inovação em Espaço MarítimoQualificação Escolar e Profissional Relacionada com o Meio Aquático, Promoção de Produtos Locais de Qualidade e Melhoria dos Circuitos Curtos de Bens Alimentares e Mercados Locais, no Âmbito do Mar;

- entre 1 de abril e 3 de maio de 2019 para as tipologia Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos, Reforço da Competitividade da Pesca e Reforço da Competitividade do Turismo.

 

De forma a conhecer melhor estas medidas, aceda aos 7 anúncios de abertura, clicando nos títulos dos avisos que encontra no parágrafo acima (os anúncios para as medidas de "Reforço da Competitividade da Pesca" e "Reforço da Competitividade do Turismo" fazem parte do mesmo aviso).

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 924433183.