Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Distrito de Setúbal

Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Distrito de Setúbal

Entre 5 de fevereiro e 30 de abril de 2019, a ADREPES - Associação de Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal irá abrir concurso no âmbito do Mar 2020 e do Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas.

Esta medida visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social.

Nesta operação, são apoiáveis as tipologias:
a) No domínio da Inovação em Espaço Marítimo:
   i) desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendam exercer, a sua atividade em espaço marítimo;
   ii) desenvolvimento de novos produtos;
   iii) criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;
   iv) investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em meio marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.

b) No domínio da Qualificação Escolar e Profissional Relacionada com o Meio Aquático:
   i) capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades em meio aquático;
   ii) melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.

c) No domínio da Promoção de Planos de Mar - desenvolvimento de operações que contribuam para a consolidação dos conceitos de "Aldeias de Mar" e "Polos de Mar".

d) No domínio da Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos - operações que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores.

e) No domínio do Reforço da Competitividade da Pesca - operações que visem a criação, recuperação, e modernização de estruturas, equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com a pesca e a aquicultura.

f) No domínio do Reforço da Competitividade do Turismo:
   i) Criação e/ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local;
   ii) Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático.

g) No domínio da Promoção de Produtos Locais de Qualidade - operações que visem a melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e sensibilização para os benefícios de certos consumos.

h) No domínio da Melhoria dos Circuitos Curtos de Bens Alimentares - criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.

Esta medida destina-se a parte das freguesias dos concelhos de AlcocheteAlmadaMoitaMontijoPalmelaSesimbra e Setúbal (todos pertencentes ao distrito de Setúbal), e tem os seguintes níveis de apoio:
- 50% para entidades singulares ou coletivas, do setor cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos;
- 100% ou até 300,000€ para organismos de direito público ou empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse coletivo;
- 70% para entidades coletivas, do setor cooperativo ou social sem fins lucrativos (com acréscimo de 10% no caso de criação de postos de trabalho);
- 50% para entidades singulares ou coletivas, do setor cooperativo, social ou privado, com fins lucrativos (com acréscimo de 10% no caso de criação de postos de trabalho ou criação de empresa cujos projetos apresentem características inovadoras).

 

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao anúncio de abertura.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 924433183.