Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Distrito de Faro

Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas | Distrito de Faro

Entre 1 de fevereiro e 29 de março de 2019, o Grupo de Ação Local Pesca do Barlavento do Algarve tem concurso aberto no âmbito do Mar 2020 e do Programa para o Fundo Europeu Marítimo e das Pescas.

Esta medida visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social.

 

Nesta operação são apoiáveis as tipologias:

a) No domínio da Inovação em Espaço Marítimo:

   i) desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades, que exercem, ou pretendam exercer, a sua atividade em espaço marítimo;

   ii) desenvolvimento de novos produtos;

   iii) criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar;

   iv) investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em meio marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana.

b) No domínio da Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos, intervenções que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores.

c) No domínio do Reforço da Competitividade da Pesca, criação, recuperação, e modernização de estruturas, equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com a pesca e a aquicultura.

d) No domínio da Promoção de Produtos Locais de Qualidade, melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e sensibilização para os benefícios de certos consumos.

e) No domínio da Melhoria dos Circuitos Curtos de Bens Alimentares e Mercados Locais, no Âmbito do Mar, criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação.

f) No domínio da Promoção de Planos de Mar, desenvolvimento do conceito de "Aldeias de Mar", iniciado no âmbito do PROMAR, e sua articulação com os "Polos de Mar" previstos na Estratégia Nacional para o Mar, incluindo intervenções que visem o desenvolvimento de ações articuladas que convirjam para a consolidação destes conceitos.

g) No domínio da Qualificação Escolar e Profissional Relacionada com o Meio Aquático:

   i) capacitação de atores, incluindo jovens em idade escolar, que realizem atividades em meio aquático;

   ii) melhoria das suas competências e da sua capacidade de adaptação aos contextos de produção, designadamente no âmbito da gestão financeira e do turismo, devidamente certificada.

 

Esta medida destina-se à totalidade dos concelhos de Lagoa e Aljezur, e parte das freguesias dos concelhos de AlbufeiraSilvesPortimãoLagos e Vila do Bispo (todos pertencentes ao distrito de Faro), e tem os seguintes níveis de apoio:

- 50% para entidades singulares ou coletivas, do setor cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos;

- 100% para organismos de direito público ou empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse coletivo;

- 80% para Associações, Cooperativas ou Organizações de Produtores, do setor da pesca, sem fins lucrativos (com acréscimo de 10% no caso de criação de postos de trabalho);

- 60% para entidades singulares ou coletivas, do setor cooperativo, social ou privado, com fins lucrativos (com acréscimo de 10% no caso de criação de postos de trabalho ou criação de empresa).

 

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao anúncio de abertura.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 924433183.