Planos de Compensação à Região Autónoma da Madeira

Planos de Compensação à Região Autónoma da Madeira

Medida de Apoio

Planos de Compensação à Região Autónoma da Madeira | MAR 2020

 

Datas de Candidatura

• Entre 15 de maio e 30 de junho de 2020

 

Taxa de Apoio

A fundo perdido

• Aceder a aviso de abertura para verificar compensação por tonelada e limite máximo de apoios públicos anuais por espécie

 

Área Geográfica

• Totalidade da Região Autónoma da Madeira

 

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas, domiciliadas ou sedeadas na Região Autónoma da Madeira, que nesta exerçam a sua atividade e usem meios de produção para obter produtos da pesca ou da aquicultura com vista à sua colocação no mercado

Proprietários ou operadores de navios registados nos portos das Região Autónoma da Madeira, que nesta exerçam a sua atividade, ou as respetivas associações

Operadores do setor da transformação e da comercialização na região autónoma, ou as respetivas associações

 

Objetivos

Compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores da Região Autónoma da Madeira ao nível da produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura

 

Tipologia de Operações

Compensação dos custos de produção dos seguintes produtos da pesca: tunídeos (albacora, gaiado, patudo, rabil e voador), peixe-espada-preto, pequenos pelágicos (cavala e chicharro) e lapas

Compensação dos custos de transformação e comercialização dos seguintes produtos da pesca: tunídeos acima referidos (frescos, refrigerados, preparados ou congelados) e peixe-espada-preto acima referido (frescos, refrigerados, preparados ou congelados)

Compensação dos custos de produção dos seguintes produtos da aquicultura: dourada, pargo e sargo

Compensação dos custos de transformação e comercialização dos produtos da aquicultura acima referidos (frescos, preparados ou congelados)

 

Documentos de Apoio

Portaria n.º 249/2016

Portaria n.º 305/2016

Portaria n.º 93/2017

Portaria n.º 156/2018

 

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