Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) - Centros Urbanos Complementares | Região do Alentejo

Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) - Centros Urbanos Complementares | Região do Alentejo

Entre 14 de junho e 20 de dezembro de 2019, parte da Região do Alentejo tem concurso aberto no âmbito do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) - Centros Urbanos Complementares.

Este aviso incide na Prioridade de Investimento 9.8 (9b), sobre a concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais. O objetivo específico consiste em conceder apoios financeiros a operações que contribuam para promover a inclusão social em territórios urbanos desfavorecidos, através de ações de regeneração física, económica e social.

 

São suscetíveis de apoio as intervenções que se enquadrem nas seguintes tipologias de investimento:

a) Reabilitação integral de edifícios de habitação social ou de edifícios devolutos, destinados a este tipo de habitação, ocupados maioritariamente por habitação, que tenham idade superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois, podendo integrar espaço para equipamentos, comércio, serviços ou atividades complementares da habitação, como estacionamento ou arrecadações;

b) Reabilitação de espaço público, visando nomeadamente a sua requalificação, segurança, prevenção de comportamentos ilícitos, resiliência, melhoria do ambiente urbano, desde que seja envolvente a edifícios de habitação social ou cuja intervenção esteja incluída numa operação integrada de regeneração de um bairro de habitação social;

c) Reabilitação ou reconversão de equipamentos de utilização coletiva, em que sejam exercidos atividades e serviços de âmbito social destinados a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência e incapacidades, bem como os destinados à prevenção e reparação das situações de carência, de disfunção e de marginalização social.

 

Podem apresentar candidaturas a este concurso os organismos da administração direta e indireta do Estado, as autarquias locais e suas associações, as entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local, e as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.

 

A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a cada operação a apoiar no âmbito deste aviso é de 85% das despesas elegíveis sob a forma não reembolsável. O programa destina-se aos concelhos de:

Alter do ChãoArronchesAvisCastelo de VideCratoFronteiraGaviãoMarvãoMonforte e Sousel (todos pertencentes ao distrito de Portalegre);

AlandroalArraiolosBorbaMoraMourãoPortelRedondoViana do Alentejo e Vila Viçosa (todos pertencentes ao distrito de Évora);

AlmodôvarAlvitoBarrancosCubaFerreira do AlentejoMértolaOurique e Vidigueira (todos pertencentes ao distrito de Beja)

Azambuja (pertencente ao distrito de Lisboa);

- e AlpiarçaChamuscaGolegã e Salvaterra de Magos (todos pertencentes ao distrito de Santarém).

 

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao anúncio de abertura.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.