Funcionamento 2020 | Região Autónoma da Madeira

Funcionamento 2020 | Região Autónoma da Madeira

O Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira, também conhecido como Funcionamento 2020, tem novo concurso aberto entre 9 de julho e 9 de outubro de 2019.

O objetivo deste concurso consiste em apoiar projetos que visem esbater as dificuldades permanentes e estruturais das empresas, através de auxílio regional ao funcionamento destinado a reduzir despesas correntes das empresas, com implicações positivas sobre a manutenção e criação de emprego. Pretende, ainda, alargar a base produtiva regional através da dinamização da atividade industrial financiando os custos de transporte.

Os beneficiários dos apoios são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, existentes, à data da candidatura, há mais de 24 meses a contar do início de atividade. As Não PME (grandes empresas) e as empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira apenas podem beneficiar do apoio para financiar os custos de transporte entre a Região Autónoma da Madeira e o restante território nacional de mercadorias produzidas na Região, e ainda os custos de transporte de mercadorias importadas e reprocessadas na RAM não comparticipados pelo POSEI.

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas que não digam respeito a serviços de interesse económico geral. Para as despesas relativas aos custos de funcionamento, é aplicável a taxa de 7,5%, a qual poderá ser acrescida da majoração de 10% para projetos localizados no concelho do Porto Santo. Para as despesas relativas aos custos de transporte é aplicável uma taxa de 80% para as empresas licenciadas na Zona Franca da Madeira e uma taxa de 100% nas restantes situações. Verificando-se a criação de postos de trabalho, será atribuído um prémio de realização calculado na proporção do número de postos de trabalho a criar.

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao anúncio de abertura desta operação.

Para obter apoio nesta matéria, deixe-nos os seus dados através do formulário abaixo, ou entre em contacto connosco através do endereço de e-mail dep.comercial@espaco-visual.pt ou através dos contactos telefónicos 224509047 / 917075852 / 911768809.