Criação do Estatuto de «Jovem Empresário Rural»

Criação do Estatuto de «Jovem Empresário Rural»

A promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial, por via da valorização do espaço rural, envolve, nomeadamente, o incentivo ao empreendedorismo e o necessário rejuvenescimento do tecido empresarial das zonas rurais do Interior, bem como a adoção e reforço das estratégias e parcerias locais. Nesse contexto, importa promover a diversificação de atividades económicas e a melhoria da qualidade de vida, essencial para a fixação de jovens empreendedores.

Programa Nacional para a Coesão Territorial prevê várias medidas de desenvolvimento do território, designadamente a medida n.º 2.35, relativa à criação do estatuto de «Jovem Empresário Rural», com a qual se pretende fomentar apoios de instrumentos de política a conceder a jovens que se queiram instalar em espaços rurais. Também o Plano Nacional para a Juventude prevê, na sua medida n.º 180, a definição de um conjunto de incentivos orientados para atrair e fixar jovens nas regiões rurais, no âmbito do Estatuto do Jovem Empresário Rural.

 

Neste contexto, a criação do estatuto de «Jovem Empresário Rural» visa:
a) Promover a instalação e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais, visando a sua dinamização económica e demográfica e a criação de emprego;
b) Contribuir para a diversificação da base económica regional, promovendo a inovação, a criação de novas empresas e de investimentos nas zonas rurais;
c) Valorizar e qualificar os recursos endógenos, apostando na imagem, na inserção em novos circuitos comerciais e na exploração de atividades inovadoras e ambientalmente sustentáveis.

 

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao decreto-lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

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