Conheça o Estatuto de «Jovem Empresário Rural»

Conheça o Estatuto de «Jovem Empresário Rural»

A 18 de janeiro, a Presidência do Conselho de Ministros publicou o Decreto-Lei n.º 9/2019 em Diário da República, que regulamenta o estatuto de Jovem Empresário Rural.

A criação deste estatuto visa promover a instalação e fixação de jovens empreendedores nas zonas rurais (visando a sua dinamização económica e demográfica e a criação de emprego), contribuir para a diversificação da base económica regional (promovendo a inovação, a criação de novas empresas e de investimentos nas zonas rurais), e valorizar e qualificar os recursos endógenos (apostando na imagem, na inserção em novos circuitos comerciais e na exploração de atividades inovadoras e ambientalmente sustentáveis).

A atribuição do título de reconhecimento de Jovem Empresário Rural permite o acesso a medidas de discriminação positiva, medidas de caráter facilitador e outras iniciativas específicas, disponibilizadas pelos vários instrumentos de política de apoio, cujas entidades gestoras de programas ou iniciativas de apoio, nacionais ou da União Europeia, devem integrar e promover, de acordo com os respetivos regulamentos e dotações financeiras, divulgando as medidas destinadas aos detentores do título de reconhecimento de Jovem Empresário Rural.

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro.

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