Comunidades Desfavorecidas em Zonas Urbanas e Rurais | Área Metropolitana de Lisboa

Comunidades Desfavorecidas em Zonas Urbanas e Rurais | Área Metropolitana de Lisboa

Na sequência da aprovação dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU), o Programa Lisboa 2020 lançou o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD), entre outras operações. Com concurso aberto entre 24 de junho e 31 de outubro de 2019, esta operação visa impactar as Comunidades Desfavorecidas em Zonas Urbanas e Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, especificamente nas áreas de intervenção definidas no PEDU e respetivo PAICD.

As candidaturas a este programa enquadram-se na prioridade de investimento 9.8, com a concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais. A taxa máxima de cofinanciamento FEDER aplicável a esta operação alcança os 50%.

POR Lisboa 2020 define ainda que o objetivo específico consiste em regenerar física, social e economicamente as zonas com comunidades desfavorecidas. As operações previstas têm como objetivo a regeneração física, económica e social de áreas carenciadas, incluindo bairros sociais ou conjuntos urbanos similares desfavorecidos onde residem comunidades desfavorecidas e respetivos equipamentos de utilização coletiva para a promoção da inclusão social.

Os organismos da administração direta e indireta do Estado, as autarquias locais e suas associações, as entidades do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local, e as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos são os beneficiários desta operação.

 

Nesta, são passíveis de financiamento as seguintes tipologias de operações:

• Qualificação e modernização do espaço e do ambiente urbano (requalificação de espaço público, requalificação de infraestruturas urbanas, requalificação de espaços verdes e instalação de mobiliário urbano);

• Recuperação, expansão e valorização de sistemas e estruturas ecológicas urbanas e infraestruturas verdes;

• Equipamentos de apoio ao desenvolvimento económico (criação de espaços de acolhimento de novas atividades, criação de espaços de apoio ao empreendedorismo de base local);

• Reabilitação, adaptação e re-funcionalização de equipamentos públicos de apoio ao desenvolvimento social e de promoção da inclusão e da inovação social;

• Ações de reabilitação de edifícios de habitação social.

 

De forma a conhecer melhor esta medida, aceda aqui ao aviso de abertura da mesma.

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