Áreas Protegidas de Âmbito Nacional

Áreas Protegidas de Âmbito Nacional

As Áreas Protegidas de Âmbito Nacional são áreas criadas e geridas pela autoridade nacional, podendo, no entanto, ser propostas por quaisquer entidades públicas ou privadas, nomeadamente autarquias locais e organizações não-governamentais de ambiente.

 

Na listagem destas áreas, podemos encontrar as tipologias:

- PARQUES NACIONAIS

Entende-se por «Parque Nacional» uma área que contenha maioritariamente amostras representativas de regiões naturais características, de paisagens naturais e humanizadas, de elementos de biodiversidade e de geossítios, com valor científico, ecológico ou educativo. A classificação de um Parque Nacional visa a proteção dos valores naturais existentes, conservando a integridade dos ecossistemas, tanto ao nível dos elementos constituintes como dos inerentes processos ecológicos, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.

No território Português, a única Área Protegida que beneficia deste estatuto é o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), criado em 1971.

 

- PARQUES NATURAIS

Entende-se por «Parque Natural» uma área que contenha predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços.

Em Portugal Continental, existem, atualmente, 13 Parques Naturais: MontesinhoDouro InternacionalLitoral NorteAlvãoSerra da EstrelaTejo InternacionalSerras de Aire e CandeeirosSão MamedeSintra-CascaisArrábidaSudoeste Alentejano e Costa VicentinaVale do Guadiana; e Ria Formosa.

 

- RESERVAS NATURAIS

Entende-se por «Reserva Natural» uma área que contenha características ecológicas, geológicas e fisiográficas, ou outro tipo de atributos com valor científico, ecológico ou educativo, e que não se encontre habitada de forma permanente ou significativa. A classificação de uma Reserva Natural visa a proteção dos valores naturais existentes, assegurando que as gerações futuras terão oportunidade de desfrutar e compreender o valor das zonas que permaneceram pouco alteradas pela atividade humana durante um prolongado período de tempo, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.

Estão classificadas 9 áreas como Reservas Naturais, nomeadamente o Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (data de 1975, sendo, aliás, a primeira AP criada após o 25 de Abril), as Dunas de São Jacinto, a Serra da Malcata, o Paul de Arzila, as Berlengas, o Paul do Boquilobo, o Estuário do Tejo, o Estuário do Sado e as Lagoas de Santo André e da Sancha (a mais recente, criada em 2000).

 

- PAISAGENS PROTEGIDAS

Entende-se por «Paisagem Protegida» uma área que contenha paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural. A classificação de uma Paisagem Protegida visa a proteção dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.

De âmbito nacional, figuram as Paisagens Protegidas da Serra do Açor, de 1982, e a da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, de 1984.

 

- MONUMENTOS NATURAIS

Entende-se por «Monumento Natural» uma ocorrência natural contendo um ou mais aspetos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade. A classificação de um Monumento Natural visa a proteção dos valores naturais, nomeadamente ocorrências notáveis do património geológico, na integridade das suas características e nas zonas imediatamente circundantes, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação.

Os Monumentos Naturais atualmente classificados são 7: Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas (integrado no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, sendo o mais antigo e datando de 1996); CarenqueCabo MondegoPedreira do AvelinoPedra da Mua (integrado no Parque Natural da Arrábida); Lagosteiros (integrado no Parque Natural da Arrábida); e Portas de Ródão, o mais recente, de 2009.