Apoio à Execução das Estratégias | Distrito de Setúbal

Apoio à Execução das Estratégias | Distrito de Setúbal

Medida de Apoio

Apoio à Execução das Estratégias | MAR2020 | ADREPES Costeiro - Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal

 

Datas de Candidatura

Entre 8 de janeiro e 13 de março de 2020

 

Taxa de Apoio

Nível de apoio variável entre 50% e 100%, de acordo com a tipologia de beneficiário

 

Área Geográfica

Parte dos concelhos de Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal (todos pertencentes ao distrito­ de Setúbal)

 

Objetivos Gerais

• Promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social

 

Tipologias de Operações

No domínio da Inovação em Espaço Marítimo

  • Desenvolvimento de novas metodologias de produção ou de organização de entidades que exercem, ou pretendem exercer, a sua atividade em espaço marítimo
  • Desenvolvimento de novos produtos
  • Criação de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades económicas ligadas ao mar
  • Investigação que considere as diferentes possibilidades económicas em meio marinho, a sua reabilitação e mitigação dos impactos da ação ambiental e humana

 • No domínio da Preservação, Conservação e Valorização dos Elementos Patrimoniais e dos Recursos Naturais e Paisagísticos

  • Operações que promovam a realização de ações em património edificado, natural e simbólico, associado ao espaço marítimo, das quais decorra a melhoria do ambiente marítimo, costeiro e das águas interiores

• No domínio do Reforço da Competitividade da Pesca

  • Operações que visem a criação, recuperação e modernização de estruturas, equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com a pesca e a aquicultura

• No domínio do Reforço da Competitividade do Turismo

  • Criação e/ou dinamização de micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo de âmbito local
  • Criação, recuperação e modernização das estruturas e equipamentos ou infraestruturas existentes relacionadas com o turismo aquático

• No domínio da Promoção de Produtos Locais de Qualidade

  • Operações que visem a melhoria da qualidade dos produtos e promoção da utilização de recursos endógenos relacionados com o meio aquático, incluindo estudos de mercado e sensibilização para os benefícios de certos consumos

• E no domínio da Melhoria dos Circuitos Curtos de Bens Alimentares

  • Criação de novas metodologias de distribuição e de comercialização dos produtos, incluindo inovação e acesso a tecnologias de informação

 

Despesas Elegíveis

Aceder a artigo 15º do Decreto-Lei n.º 159/2014 para verificar despesas elegíveis e não elegíveis gerais, e à OTE n.º 2/2017 para verificar despesas elegíveis e não elegíveis relativas a cada tipologia de operação

 

Beneficiários

Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas no artigo 7º do Regulamento (EU) 508/2014

 

Documentos de Apoio

Decreto-Lei n.º 159/2014

OTE n.º 2/2017

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