Apoio aos Agricultores Afetados pela Tempestade Leslie

Apoio aos Agricultores Afetados pela Tempestade Leslie

De forma a fazer face aos prejuízos causados pela Tempestade Leslie, e na sequência dos apoios comunicados pelo Secretário de Estado da Agricultura, a Direção Regional de Agricultura do Centro encontra-se atualmente num processo de verificação dos estragos provocados pelo vento nas explorações agrícolas. Com o apoio das organizações agrícolas, os agricultores afetados devem proceder à identificação dos prejuízos agrícolas decorrentes da passagem da Tempestade Leslie no Litoral Centro, submetendo o formulário editável disponível on-line ou em formato PDF. Em alternativa, podem dirigir-se diretamente aos serviços regionais da DRAP Centro.

A identificação dos prejuízos deverá ocorrer até à data a definir pelo diploma legal que irá possibilitar a submissão de candidatura ao PDR2020 – Operação 6.2.2 | Restabelecimento do Potencial Produtivo. Devem ser anexados registos fotográficos dos prejuízos (em formato digital), cópia da apólice de seguros (quando aplicável), documentos do parcelário (iE e P3), bem como apresentada uma quantificação dos estragos.

De salientar que o Secretário de Estado Luís Vieira anunciou a atribuição dos seguintes apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020:
· 100% para prejuízos até 5.000 euros;
· 85% para prejuízos entre os 5.000 e os 50.000 euros;
· 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros.

 

A medida abrangerá infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas, e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares. Foi ainda anunciado que as despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e que os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projetos junto do IFAP, contra apresentação da fatura, podendo os agricultores dar já início aos trabalhos.

Está também a ser estudada a possibilidade de disponibilização de uma linha crédito garantida, a adotar em caso de necessidade, tendo como objetivo apoiar as cooperativas e agrupamentos de produtores dos concelhos afetados, de forma a minimizar os custos fixos daquelas organizações por falta de matéria-prima para comercializar.