Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa | ALT2030-2024-1

Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa | ALT2030-2024-1

Disponível Até: 16/12/2024

Medida de Apoio
Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa | ALT2030-2024-1

Objetivos
Investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor e, por outro lado, operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económica, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética.

Ações Abrangidas
Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionados com:

  1. A criação de novo estabelecimento;
  2. O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto. Nesta tipologia a empresa deve aumentar a sua capacidade produtiva de bens e/ou serviços já produzidos nesse estabelecimento.
  3. A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2023).

Área Geográfica
NUTS III – Alentejo Litoral.

Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Taxa de Financiamento
A taxa de financiamento das despesas elegíveis, é obtida a partir da soma das parcelas seguintes, até ao limite máximo de 60%:
a) Taxa base: 40.p.p. pra médias empresas e 50 p.p. para micro e pequenas empresas;
b) Majorações:
1. Prioridades de políticas setoriais e ou territoriais – até ao limite de 10.p.p.
2. Criação de emprego qualificado – 5.p.p.
3. Capitalização PME – 5.p.p.

Custos elegíveis
No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

  1. Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Em casos devidamente justificados, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
  2. Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  3. Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente».

No caso das operações do setor do turismo, em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da respetiva atividade turística, pode ser elegível o material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício dessa atividade e desde que não movidos por combustíveis fósseis.

Período de Candidaturas
Duração das operações: 24 meses.
Período das candidaturas: O período de apresentação de candidaturas inicia-se a 22-01-2024 e decorrerá em fases:

Data de encerramento de cada fase:
Fase 1 – 12 de abril de 2024(18h)
Fase 2 – 31 de julho de 2024 (18h)
Fase 3 – 18 de outubro de 2024 (18h)
Fase 4 – 16 de dezembro de 2024 (18h).

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