O licenciamento numa exploração agrícola é um passo essencial para garantir que uma exploração cumpra os requisitos legais e ambientais exigidos pelas autoridades. No entanto, muitos produtores enfrentam atrasos e entraves burocráticos por desconhecimento ou falhas no processo.
Neste artigo, abordamos os principais tipos de licenciamento, os erros mais comuns e dicas práticas para agilizar o processo.
1. Quais são os principais tipos de licenciamento agrícola?
Dependendo da natureza da atividade agrícola, a localização e caraterísticas da exploração, podem ser exigidos diferentes tipos de licenciamento. Os mais comuns incluem:
- Avaliação de Impacte Ambiental: Necessário para a instalação ou alteração de explorações agrícolas de maior dimensão ou impacto (ex: criação intensiva de aves de capoeira e suínos), de acordo com o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA);
- Título de Utilização dos Recursos Hídricos: Obrigatório para captações de água superficial ou subterrânea para rega ou fins industriais tais como, furos, poços, charcas ou linhas de água;
- Licenciamento Ambiental: Aplicável a explorações que que desenvolvem atividade que pela sua dimensão possam causar impacto relevante no meio ambiente (ex: suiniculturas, estufas de grandes dimensões);
- Licenciamento de Construções Agrícolas (licenciamento urbanístico): Abrange armazéns, estufas, estábulos ou reservatórios, exigindo autorização no município, em alguns casos, pareceres de outras entidades como ICNF ou CCDR;
- Licenciamento Industrial: Abrange unidades de transformação ou embalamento de produtos agrícolas que carecem de autorização para exercer a sua atividade, processado através do Sistema da Indústria Responsável (SIR);
- Licenciamento Pecuário: Inclui o registo e licenciamento de explorações com animais no âmbito do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NRAEP) no SNIRA (Sistema Nacional de Informação e Registo Animal);
- Licenciamento para Venda, distribuição e aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos: Necessário para estabelecimentos que comercializam, distribuem ou apliquem produtos fitofarmacêuticos, exigindo cumprimento de normas específicas;
- Pedidos de Utilização Não Agrícola de Solos Classificados em RAN: Para atividades em áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN), é necessário solicitar autorização para realização dos investimentos na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
- Pedidos de Utilização Solos Classificados em REN: Para atividades em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN), é necessário solicitar autorização para realização dos investimentos na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
- Autorizações em Áreas Protegidas: Projetos agrícolas em zonas classificadas sob jurisdição do ICNF (como parques naturais ou áreas da Rede Natura 2000) requerem aprovação prévia;
- Vinha: a plantação de vinha está condicionada e o produtor tem de inscrever-se no IVV, I.P. – Instituto da Vinha e do Vinho;
- Implementação de Certificações Agrícolas: A valorização e comercialização da produção de algumas atividades requerem a implementação de referenciais de certificação voluntários como o GlobalG.A.P., essencial para mercados exigentes;
- Arranque de sobreiros e azinheiras: este procedimento tem obrigatoriamente de ser solicitada a autorização no ICNF.
2. Que documentação é necessária para o processo de licenciamento?
A documentação varia consoante o tipo de licenciamento, mas inclui geralmente:
- Identificação do requerente (NIF, BI/CC);
- Identificação do prédio rústico (Caderneta Predial, Certidão de Registo Predial);
- Planta de localização e planta de implantação;
- Memória descritiva da atividade/exploração;
- Declaração de início de atividade ou comprovativo de empresário em nome individual;
- Pareceres de entidades externas (ex: ICNF, APA, CCDR), quando aplicável;
- Projeto de execução das construções, se existirem.
3. Quais são os erros mais comuns no licenciamento agrícola?
Apesar da existência de guias e plataformas digitais, os seguintes erros são muito comuns:
- Falta de atualização dos documentos prediais: Muitos processos ficam pendentes por discrepâncias entre o registo predial e a realidade do terreno;
- Desconhecimento do tipo de licenciamento aplicável: É comum iniciar obras ou atividades sem saber que estas exigem licenciamento específico;
- Entrega de documentação incompleta: A ausência de plantas, memórias descritivas ou pareceres pode atrasar significativamente o processo;
- Ignorar a legislação ambiental: Atividades que afetam recursos naturais (água, solo, fauna) estão sujeitas a regras mais apertadas e exigem licenças adicionais;
- Pedidos mal instruídos ou submissos em plataformas erradas: Utilizar a plataforma errada ou falhar no preenchimento técnico dos pedidos leva à sua rejeição ou à solicitação de esclarecimentos.
4. Como evitar erros e atrasos no processo de licenciamento?
Para garantir que o licenciamento decorre sem sobressaltos, seguem algumas recomendações:
- Consulta prévia com técnicos especializados: Engenheiros agrónomos ou consultores conhecem o enquadramento legal e ajudam a evitar erros de base;
- Verificação e atualização dos dados prediais: Antes de iniciar qualquer processo, certifique-se de que os dados do prédio estão corretos junto das finanças e conservatória;
- Organização antecipada da documentação: Junte todos os documentos necessários com antecedência e em formato digital, prontos para submissão;
- Consulta das entidades locais: As Câmaras Municipais e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional podem esclarecer dúvidas específicas sobre a tua exploração;
- Acompanhamento regular do processo: Após a submissão, siga o estado do processo e responda rapidamente a eventuais pedidos de esclarecimento.
Os licenciamentos na Agricultura são uma etapa crítica para garantir que uma exploração rural cumpre todas as normas legais, ambientais e sanitárias.
Com uma abordagem informada, técnica e bem planeada, os produtores podem evitar erros comuns, acelerar os seus processos e dar passos seguros no desenvolvimento da sua atividade agrícola.
Saiba como o podemos ajudar AQUI!
