Medida de Apoio
D.1.1.1.1 – Pequenos investimentos na exploração agrícola – Terras do Baixo Guadiana | PEPAC 2025
Objetivo da Medida
Apoiar investimentos nas explorações agrícolas que reforcem a capacidade produtiva, a viabilidade económica e a eficiência, promovendo práticas sustentáveis, tecnologias digitais e inovação. Contribui para a segurança alimentar, a resiliência do setor e a competitividade das explorações agrícolas.
Beneficiários
Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, conforme definido na Portaria n.º 247/2025, de 30 de maio.
Área de Aplicação
Território de intervenção do GAL Terras do Baixo Guadiana:
– Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António e freguesias de Santa Luzia, Conceição e Cabanas, União de Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), no concelho de Tavira.
Dotação Orçamental
280.000,00 €.
Critérios de Avaliação
As candidaturas são avaliadas pela Valia Global da Operação (VGO), numa escala de 0 a 20 pontos:
VGO = 60% EDL + 5% SD + 10% UEA + 10% ER + 10% MPB + 5% ZD
– EDL (60%): contributo para a Estratégia de Desenvolvimento Local, dividido em 4 subcritérios:
Beneficiário prioritário: jovens ≤ 40 anos ou pessoas coletivas com capital detido ≥ 50% por singulares ≤ 40 anos.
Volume de negócios < 100.000 € no ano anterior.
Produção de produtos locais/raças autóctones (figo, amêndoa, alfarroba, citrinos, medronho, mel, leite de cabra, vinha, vaca algarvia, ovelha churra, entre outros).
Adesão a marcas de reconhecimento territorial (Saborear o Algarve; Natural.pt ou Rota da Dieta Mediterrânica).
A pontuação é atribuída consoante o nº de critérios cumpridos (0 a 20 pontos).
– SD (5%): soluções digitais.
– UEA (10%): tecnologias para uso eficiente da água.
– ER (10%): energias renováveis.
– MPB (10%): certificações (Biológico – 20 pontos; PI/GlobalG.A.P./DOP/IGP – 10 pontos).
– ZD (5%): localização em zonas desfavorecidas ou menos desenvolvidas (20 ou 10 pontos).
Candidaturas com menos de 10 pontos são excluídas.
Critérios de desempate: maior pontuação em EDL, depois UEA, ER, ZD, maior valor de investimento elegível e ordem de receção.
Taxas de Apoio
– 55% para investimentos gerais entre 2.000 € e 50.000 €;
– 60% para investimentos em sistemas de rega já existentes;
– 50% para novos sistemas de rega;
– 70% para investimentos que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental.
Despesas Elegíveis
– Preparação do terreno, plantações e sistemas de rega;
– Máquinas e equipamentos agrícolas;
– Soluções digitais;
– Tecnologias de eficiência hídrica;
– Energias renováveis;
– Certificações de qualidade.
São elegíveis despesas a partir de 1 de janeiro de 2025, desde que a operação não esteja concluída antes da submissão.
Execução
– Prazo máximo para iniciar: 6 meses após aceitação.
– Prazo máximo para concluir: 24 meses.
Forma de Apoio
Subvenção não reembolsável, através de:
– Reembolso de custos efetivamente incorridos e pagos;
– Custos unitários conforme Orientação Técnica.
Prazos de Candidatura
Abertura: 25 de setembro de 2025, às 17h00.
Encerramento: 28 de novembro de 2025, às 17h00.
